Gratuidades para idosos nos serviços de transporte rodoviário

Esse artigo apresenta informações relevantes sobre o direito do idoso à gratuidade nos serviços de transporte rodoviário de passageiros no estado de São Paulo.

De acordo com o artigo 39 do Estatuto do Idoso, as pessoas maiores de 65 anos têm direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano mediante a apresentação de documento de identidade.

No entanto, a gratuidade no transporte de passageiros em linhas rodoviárias intermunicipais e interestaduais possuem regras específicas.

Linhas intermunicipais gerenciadas pela ARTESP

Conforme estabelece a Lei Estadual nº 15.179/2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 60.085/2014, as empresas de transporte devem assegurar, às pessoas com 60 anos ou mais, 2 assentos por veículo nas linhas rodoviárias convencionais que não permite o transporte em pé.

Esse benefício é válido para as viagens com origem e destino em localidades dentro do estado de São Paulo, em linhas gerenciadas pela ARTESP.

Reserva da passagem

O interessado pode reservar um único assento por pessoa com, no mínimo, 24 horas e, no máximo, 5 dias de antecedência da data da viagem.

A reserva deve ser feita, unicamente, pelos canais de atendimento de venda de passagens da empresa de transporte responsável pela linha. É necessário fornecer o número do CPF e apresentar o RG original.

Se os assentos não forem reservados, a empresa de ônibus poderá comercializá-los para o público em geral.

Embarque

O embarque deve ser feito até 30 minutos antes da hora marcada para o início da viagem para não perder o direito ao assento reservado.

Os assentos reservados aos idosos devem ser identificados e estar em local de fácil acesso dentro do veículo.

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Linhas interestaduais gerenciadas pela ANTT

As linhas de ônibus interestaduais devem oferecer dois lugares por veículo às pessoas com 60 anos ou mais e que possuam renda máxima de 2 salários mínimos.

Se houver mais pessoas nas mesmas condições que queiram fazer o mesmo trajeto, no mesmo veículo, e as vagas já estiverem ocupadas por outros idosos, elas terão direito a um desconto de 50% no valor da passagem.

Reserva e compra da passagem

O bilhete de viagem pode ser solicitado nos guichês e postos de venda da empresa de ônibus com antecedência de, no mínimo, 3 horas antes do horário previsto para a partida.

Para ter o desconto de 50%, o bilhete deve ser comprado com antecedência de, no máximo, 6 horas (para viagens de até 500 km) ou de 12 horas (para viagens acima de 500 km de distância).

Além do documento de identidade, é necessário apresentar um comprovante de renda recente que pode ser, por exemplo, a Carteira de Trabalho, contracheque, holerite ou comprovante de pagamento da aposentadoria do INSS.

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Última atualização: janeiro de 2017