Gratuidades no transporte público

O direito à isenção do pagamento de tarifa no transporte público do estado de São Paulo é garantido para diferentes públicos.

Desempregados

Esse auxílio garante acesso à rede de transporte metropolitano por trilhos de São Paulo por meio de um bilhete especial.

Tem direito ao benefício trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e está desempregado por um período mínimo de 1 mês e máximo de 6 meses. Também deve ter trabalhado pelo menos 6 meses no último emprego com registro em carteira.

O bilhete do desempregado tem validade de 90 dias.

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Estudantes

O passe livre do estudante é garantido pela Lei Estadual nº 15.692/2015 e pelo Decreto Estadual nº 61.134/2015 aos usuários da CPTM, Metrô e ônibus da EMTU nas regiões metropolitanas do estado de São Paulo.

Nos sistemas de ônibus municipais, o estudante deve procurar o órgão responsável na prefeitura da sua cidade para se informar sobre o acesso ao benefício.

Na cidade de São Paulo, a Lei Municipal nº 16.097/2014 estabelece as regras do Bilhete Único para os estudantes da rede pública e de famílias de baixa renda.

Bilhete Único

Atualmente, o Bilhete Único do Estudante é a opção para o estudante que vai utilizar o sistema de ônibus da capital e a rede de trens metropolitanos da CPTM e Metrô.

Esse cartão é emitido pela SP Trans.

Cartão BOM

Os estudantes das regiões metropolitanas do estado de São Paulo, que necessitam realizar viagens nos ônibus da EMTU, devem solicitar o Cartão BOM Escolar.

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Estudantes (transporte rodoviário)

Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, tem direito ao benefício de 50% desconto no valor da tarifa os estudantes regularmente matriculados e os professores para efetuarem os deslocamentos entre a escola e sua residência, nos dias letivos.

Os valores do pedágio e da tarifa de utilização do terminal rodoviário, constantes do bilhete de passagem, não compõem o cálculo para efeito do desconto.

Para solicitar o benefício, o interessado deve procurar a empresa de ônibus responsável pela linha que pretende utilizar, preencher um formulário com os seus dados pessoais e entregar a documentação necessária.

Mais informações

  • ARTESP: entre em contato com Ouvidoria pelo telefone 0800-727-8377

Idosos

Segundo o artigo 39 do Estatuto do Idoso, as pessoas maiores de 65 anos têm direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano, exceto os serviços seletivos e especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

No caso das pessoas na faixa etária de 60 a 64 anos, a concessão de gratuidade fica a critério das autoridades locais por meio de legislação municipal ou estadual.

Para ter acesso à gratuidade, basta a simples apresentação do documento de identidade ou do bilhete de transporte especial.

Bilhete Único

As pessoas com 60 anos ou mais devem solicitar o Bilhete Único Especial para garantir o direito à gratuidade no transporte público. Esse vale para todos os usuários do sistema de ônibus da capital e a rede de trens metropolitanos da CPTM e Metrô.

Esse cartão é emitido pela SP Trans.

Cartão BOM (Região Metropolitana de São Paulo)

As pessoas com 60 anos ou mais devem solicitar o Cartão BOM Sênior para terem acesso à gratuidade nas linhas de ônibus gerenciadas pela EMTU na Região Metropolitana de São Paulo, inclusive nas linhas operadas pela METRA no Corredor São Mateus-Jabaquara e Diadema-Berrini.

Credenciamento do idoso (outras regiões metropolitanas)

Nas regiões metropolitanas da Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte, os usuários de linhas da EMTU com 60 anos ou mais devem solicitar o seu credenciamento junto às empresas de transporte.

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Pessoas com deficiência

A maior parte das cidades e estados contam com legislação própria que concede o direito à isenção da tarifa do transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência. Em alguns locais, o direito à isenção dessa tarifa se estende a pacientes de determinadas patologias durante o tempo de duração de certos tratamentos.

No estado de São Paulo, as pessoas com deficiência tem direito à gratuidade nos sistemas de ônibus da capital, da EMTU e nos trens metropolitanos da CPTM e Metrô.

Para se cadastrar, o interessado deve procurar uma unidade de saúde do SUS credenciada pela Secretaria de Saúde do seu município. Será feita uma avaliação por uma equipe multiprofissional que emitirá um laudo médico que deverá ser apresentado ao emissor do cartão ou credencial da gratuidade.

Bilhete Único

O Bilhete Único Especial - Pessoa com Deficiência vale para todos os usuários do sistema de ônibus da capital e a rede de trens metropolitanos da CPTM e Metrô.

Esse cartão é emitido pela SP Trans.

Cartão BOM (Região Metropolitana de São Paulo)

As pessoas com deficiência devem solicitar o Cartão BOM Especial para terem acesso à gratuidade nas linhas de ônibus gerenciadas pela EMTU na Região Metropolitana de São Paulo, inclusive nas linhas operadas pela METRA no Corredor São Mateus-Jabaquara e Diadema-Berrini.

Credenciamento do idoso (outras regiões metropolitanas)

Nas regiões metropolitanas da Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte, os usuários de linhas da EMTU devem solicitar o CIPES - Carteira de Identificação do Passageiro Especial.

Mais informações

  • Bilhete Único: no site da SP Trans ou pelo telefone 156
  • Cartão BOM Sênior: no site do Cartão BOM ou pelo telefone 0800-771-1800
  • EMTU (regiões metropolitanas, exceto de São Paulo): no site da EMTU ou pelo telefone 0800-724-0555 (no site da EMTU, você encontra os endereços da unidades de saúde credenciadas para emitir o laudo médico)

Última atualização: janeiro de 2017