Cartão do Idoso e Pessoa com Deficiência (estacionamento)

Saiba quais são os procedimentos para fazer a solicitação, em seu município, do cartão do idoso ou da pessoa com deficiência para garantir o direito ao uso das vagas especiais de estacionamento em vias públicas e estabelecimentos comerciais.

Sobre o cartão de estacionamento

O Cartão de Estacionamento para Idosos é uma autorização concedida pelo órgão de trânsito que garante o uso das vagas exclusivas para idosos em vias públicas e estabelecimentos comerciais. Uma vez de posse da credencial, o seu uso é obrigatório para o estacionamento, nas vagas sinalizadas como exclusivas, de veículos conduzidos ou para o transporte de pessoas com igual ou superior a 60 anos.

Da mesma forma, as vagas de estacionamento reservadas aos veículos destinados ao transporte de pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção são um direito adquirido desde 2008 pelo CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito. Para poder utilizar essas vagas especiais, é necessário utilizar o cartão de estacionamento específico para as pessoas com deficiência.

Esses Cartões de Estacionamento possuem aceitação nacional. No entanto, a emissão do documento é de responsabilidade das Prefeituras Municipais.

No estado de São Paulo, além dos órgãos municipais, o Detran.SP é responsável pela emissão do Cartão de Estacionamento nos municípios em que não há um órgão de trânsito instalado.

 

Onde solicitar o Cartão (Capital)

Na capital paulista, o Cartão de Estacionamento é emitido pelo DSV - Departamento de Operação do Sistema Viário, órgão vinculado à Secretaria de Mobilidade e Transportes, da Prefeitura do Município de São Paulo.

Consulte a página de autorizações especiais para ter acesso às informações sobre a documentação exigida e os procedimentos necessários para solicitar o documento.

Locais de atendimento

Antes de ir ao local, agende o seu atendimento no site da Prefeitura.

  • Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV, na Rua Sumidouro, 740 (próximo à Estação Pinheiros da Linha 4 - Amarela e Linha 9 - Esmeralda)
  • Praças de atendimento das Prefeituras Regionais
  • Unidades do Descomplica SP (idosos não precisam agendar)
Mais informações

Visite a página do DSV - Departamento do Sistema Viário para ter acesso às informações sobre a emissão do Cartão de Estacionamento ou ligue no telefone 156.

 

Onde solicitar o Cartão (interior e litoral)

O Detran.SP é responsável pela emissão do Cartão de Estacionamento para quem mora apenas nos municípios que ainda não fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Nos municípios integrados ao SNT, a responsabilidade pela emissão do documento é do departamento de trânsito da Prefeitura Municipal.

Para saber onde você deve ir, selecione um município na lista abaixo.

 

 

Solicite o Cartão de Estacionamento no Detran.SP.

Ir para o site do Detran.SP

Solicite o Cartão de Estacionamento na Prefeitura Municipal.

 

Prazo de validade do Cartão

O Cartão de Estacionamento tem prazo de validade de 5 anos para o idoso habilitado e para a pessoa com deficiência (habilitada ou conduzida).

No caso de idoso conduzido por outra pessoa (não habilitado), o prazo é de 3 anos.

Por essa razão, fique atento e renove o documento sempre que necessário para garantir o acesso ao benefício e não correr o risco de levar uma multa.

 

Multa por estacionamento irregular

Quem estaciona o veículo em vagas exclusivas de idosos ou pessoas com deficiência, sem o Cartão de Estacionamento, está cometendo uma infração gravíssima.

O infrator recebe sete pontos no prontuário da CNH e multa de R$ 293,47.

É importante saber que a infração não é limitada apenas às vagas em vias públicas. O uso indevido de vagas de estacionamento em aeroportos, faculdades, supermercados, shoppings, repartições públicas ou qualquer outro estabelecimento é passível de multa.

Somente na cidade de São Paulo, foram aplicadas 7.938 multas por estacionamento irregular no período de 2 anos (setembro/2017 a agosto/2019), segundo dados da Prefeitura.

Página atualizada em janeiro de 2020

A imagem mostra um boneco vermelho com cara de confuso

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