Cartão de estacionamento para pessoas com deficiência

As vagas públicas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência são um direito adquirido e regulamentado pela Resolução Contran nº 304/2008 .

Para poder utilizar essas vagas especiais, é necessário utilizar o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência. A solicitação do cartão é simples e deve ser feita conforme as orientações indicadas abaixo.

Residentes na cidade de São Paulo

Na capital paulista, o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência (Cartão DeFis) é emitido pelo Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, órgão vinculado à Prefeitura do Município de São Paulo.

As orientações e formulários de requerimento estão disponíveis no site da CET ou, pessoalmente, na Rua Sumidouro, 740, bairro de Pinheiros.

Em caso de dúvida, ligue no (11) 3812-3281 ou 3816-3022.

Residentes em outras cidades do estado de São Paulo

Os moradores de outras cidades paulistas devem proceder da seguinte forma:

  • Caso o município faça parte do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, o requerente deverá procurar o órgão municipal de trânsito para solicitar o cartão. Uma lista de municípios que fazem parte do SNT está disponível no site do Denatran (selecione a opção "Consulta Município" e escolha "SP").
  • Caso o município não faça parte do SNT, o cartão pode ser solicitado no Detran.SP. Acesse a página do serviço para ter acesso às informações relativas aos procedimentos e documentação necessária.

Mais informações

Algumas cidades disponibilizam informações sobre os procedimentos para solicitar o cartão na internet, nos sites das prefeituras municipais e departamentos municipais de trânsito.

Última atualização: junho de 2016