Isenção de impostos

Nessa página, estão reunidas informações sobre os casos de isenção de impostos referentes às pessoas com deficiência.

Compra de veículos adaptados (ICMS, IOF e IPI)

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo oferece a isenção da cobrança de ICMS para a aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. O benefício também pode ser usado aquisição de acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física.

A lista de procedimentos pode ser consultado no site da Secretaria. Se preferir, utilize a Central de Atendimento da Fazenda Estadual, telefone 0800-170-110.

Por se tratar de tributos federais, a isenção do IOF e do IPI devem ser requeridos na Receita Federal. Os procedimentos e a documentação necessária estão disponíveis na internet. Em caso de dúvida, entre em contato no Receitafone, telefone 146.

Isenção do IPVA

Em São Paulo, a Lei Estadual nº 13.296/2008 garante a isenção do pagamento do IPVA de veículos adaptados para pessoas com deficiência (artigo 13, inciso III).

Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física

As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações:

  • Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma;
  • Possua uma das seguintes doenças:
    • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
    • Alienação Mental
    • Cardiopatia Grave
    • Cegueira
    • Contaminação por Radiação
    • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
    • Doença de Parkinson
    • Esclerose Múltipla
    • Espondiloartrose Anquilosante
    • Fibrose Cística (Mucoviscidose)
    • Hanseníase
    • Nefropatia Grave
    • Hepatopatia Grave
    • Neoplasia Maligna
    • Paralisia Irreversível e Incapacitante
    • Tuberculose Ativa

Outras informações e procedimentos para solicitar a isenção do IRPF estão disponíveis no site da Receita Federal. Em caso de dúvida, entre em contato no Receitafone, telefone 146.

Última atualização: abril de 2016