Animais domésticos: transporte e documentação para viagens

As pessoas que desejam transportar animais em suas viagens precisam ficar atentas a algumas orientações exigidas pelas autoridades competentes.

Viagens nacionais

Em viagens aéreas ou rodoviárias, cães e gatos podem transitar pelo território nacional sem a necessidade do Guia de Trânsito Animal (GTA). No entanto, exige-se o porte do atestado de saúde do animal. Esse documento é emitido por um médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária .

No caso de transporte de coelhos, cobras, iguanas, furões, aves e outros animais, a apresentação do GTA é obrigatória.

O GTA é expedido por um veterinário habilitado pelo Ministério da Agricultura ou pelo órgão executor da defesa sanitária nos estados. Esse documento contém as informações sobre o destino e condições sanitárias, bem como a finalidade do transporte animal. Cada espécie animal possui uma norma específica para a emissão da guia de trânsito.

Viagens internacionais

Segundo o Ministério da Agricultura , o trânsito de cães e gatos entre países exige documentação emitida pela autoridade veterinária do país de origem que são aceitos pelos países de destino.

No Brasil, os documentos utilizados para essa finalidade são o Certificado Veterinário Internacional (CVI) e o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos . Esses documentos são expedidos por Auditores Fiscais Federais Agropecuários das unidades de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO) .

É importante ficar de olho com os prazos para deixar a documentação em ordem. Como cada país tem requisitos específicos para autorizar o ingresso de cães e gatos no seu território, é importante planejar a viagem do animal com bastante antecedência para cumprir as exigências do país de destino.

Recomenda-se iniciar a preparação da documentação com alguns meses antes da data prevista para a viagem para diminuir as chances de qualquer imprevisto e não se apertar com os prazos dados pelas autoridades.

Acomodação dos animais em ônibus rodoviários

Segundo o regulamento da Agência de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, para que o animal de pequeno porte (máximo 10 kg) viaje em ônibus rodoviários, ele deverá estar acondicionado em recipiente apropriado isento de alimentos, água e dejetos que possam incomodar outros passageiros. Além disso, será cobrada a tarifa regular da linha pelo assento utilizado para o transporte do animal.

Em cada viagem, são permitidos, no máximo, dois animais a bordo.

Legislação aplicada: Portaria ARTESP nº 16/2011 que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros.

Acomodação dos animais em aviões

A acomodação dos animais de companhia em viagens aéreas, terrestres ou marítimas é definida pela empresa responsável pelo transporte. As exigências variam e o animal pode viajar em qualquer compartimento, desde que o seu peso e a gaiola sejam compatíveis com o ambiente e as exigências da empresa transportadora.

Algumas companhias exigem que animais suscetíveis a estresse sejam sedados antes do embarque. Por isso, é sempre aconselhável procurar as empresas de transporte com antecedência.

Legislação aplicada: Resolução ANAC de 2013 que dispõe sobre as condições gerais de transporte aplicáveis ao transporte aéreo doméstico e internacional de bagagem.

Última atualização: outubro de 2016