Ocorrência de barulho e poluição sonora

Nessa página, você encontra informações sobre como fazer denúncias relativas à poluição sonora no estado de São Paulo.

Algumas considerações sobre limites de barulho

A Norma Brasileira - NBR 10.151/2000, da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, estabelece níveis para o conforto acústico da comunidade, considerando ambientes externos e internos. De maneira geral, as leis que tratam sobre o silêncio urbano são baseadas nessa norma.

Em zonas residenciais, o limite é de 50 decibéis (equivalente ao barulho de uma conversa normal), entre às 7 e 22 horas. Das 22 às 7 horas, esse limite cai para 45 decibéis.

Nas zonas mistas, das 7 às 22 horas, o limite fica entre 55 e 65 decibéis, dependendo da região. Das 22 às 7 horas, o limite fica entre 45 e 55 decibéis.

Nas zonas industriais, entre 7 e 22 horas, não é permitido passar dos 70 decibéis, ruído equivalente a um carro passando a 20 metros. Na madrugada, das 22 às 7 horas, o limite máximo é de 60 decibéis.

Barulho em vias públicas

Cabe às autoridades policiais de sua região o atendimento em relação ao barulho gerado em decorrência de festas em residências ou em vias públicas, veículos com som alto, bailes, pancadões, bares e lanchonetes que geram aglomerações de pessoas nas ruas e calçadas próximas.

No site da Polícia Militar do Estado de São Paulo, há um formulário de Cadastro de Ocorrência de Barulho. É necessário informar alguns dados pessoais e indicar o local da infração.

Os pedidos são atendidos de acordo com a demanda e a gravidade do caso.

Onde reclamar

  • Telefone: 190
  • CONSEG: www.conseg.sp.gov.br
  • Cadastro de Ocorrência de Barulho: preencha o formulário no site da Polícia Militar de São Paulo para informar ocorrências de barulho
  • Ouvidoria da Polícia: ligue no 0800-177-070 ou envie sua mensagem por meio do formulário disponível no site da instituição

Condomínios e residências

Os moradores têm ao seu lado as normas previstas na convenção de condomínio.

Caso um morador esteja provocando barulho demais dentro da sua residência ou nas áreas comuns, inclusive fora da faixa de horário de silêncio, entre às 22 e 7 horas, procure conversar com a pessoa. Acione o síndico apenas em último caso.

Vale lembrar que, de acordo com o artigo 42 da Lei Federal das Contravenções Penais, qualquer pessoa está sujeito a multa, ou reclusão de quinze dias a três meses, ao perturbar o sossego alheio, por exemplo, com gritaria e algazarra, por exercer profissão incômoda ou ruidosa e abusar de instrumentos sonoros.

Se o barulho ocorrer fora do condomínio, é recomendável que o síndico ou a admnistradora do condomínio tome a iniciativa de fazer a reclamação. Conforme o caso, é possível procurar o batalhão de polícia responsável pela região para expor a situação e pedir um reforço no local, se necessário.

Vale a pena também participar do Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG do seu bairro ou cidade. Esses conselhos reunem pessoas para discutir, analisar e planejar problemas comunitários relativos à segurança pública. Em geral, as reuniões ocorrem uma vez por mês.

Onde reclamar

  • Telefone: 190
  • CONSEG: www.conseg.sp.gov.br
  • Cadastro de Ocorrência de Barulho: preencha o formulário no site da Polícia Militar de São Paulo para informar ocorrências de barulho
  • Ouvidoria da Polícia: ligue no 0800-177-070 ou envie sua mensagem por meio do formulário disponível no site da instituição

Mais informações

Estabelecimentos comerciais

Muitas cidades possuem legislação própria e programas voltados para o combate da poluição sonora decorrentes da atividade de estabelecimentos comerciais, indústrias e templos religiosos. Sugerimos que consulte a prefeitura da sua cidade para verificar se existe algum serviço de vistoria específico oferecido aos moradores.

Na cidade de São Paulo, existe o Programa de Silêncio Urbano - PSIU que responsável pelo recebimento das denúncias e agendam vistorias em conjunto com outros órgãos (polícia, vigilância sanitária, etc) para realizar a medição dos ruídos e fazer as autuações.

Além disso, o município também possui a lei da 1 hora: os bares e restaurantes devem ter isolamento acústico, estacionamento e segurança para funcionar após a uma hora da manhã.

Onde reclamar

  • Na cidade de São Paulo: pelo telefone 156 ou pelo SAC da Prefeitura
  • Nas demais cidades do estado: procure o órgão responsável pela fiscalização na Prefeitura de sua cidade

Obras de construção civil

As obras e construções, movimentação de caçambas e reformas em geral podem gerar ruídos consideravelmente altos, principalmente nos horários em que grande parte das pessoas estão dormindo.

Onde reclamar

  • Na cidade de São Paulo: pelo telefone 156 ou pelo SAC da Prefeitura
  • Nas demais cidades do estado: procure o órgão responsável pela fiscalização na Prefeitura de sua cidade

Serviços públicos e empresas de água, luz, gás e telefonia

Há obras que precisam ser tocadas à noite e durante a madrugada. Por exemplo, obras de melhorias urbanas, como pavimentação e tapa-buracos, e de concessionárias de água, energia elétrica, gás e telefonia ocorrem fora do horário de maior movimento por motivos emergenciais ou para evitar transtornos à circulação de pessoas e veículos.

Onde reclamar

  • Obras públicas: entre em contato com o responsável pela obra (Prefeitura, Governo do Estado ou Governo Federal, conforme o caso)
  • Obras de concessionárias: entre em contato com a empresa responsável por meio dos seus canais de atendimento

Veículos com som alto

A Lei Estadual nº 16.049/2015 restringe ruídos causados por aparelhos de som instalados em veículos estacionados em vias públicas ou calçadas particulares em todos os municípios do estado de São Paulo.

É importante destacar que essa lei não proíbe manifestações culturais, não atinge os veículos profissionais adequados à legislação vigente devidamente autorizados pelo poder público, tais como os carros de som utilizados em publicidade e em manifestações populares ou sindicais.

Há também a Resolução Contran nº 624/2016 que proíbe a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, estacionados ou em movimento, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.

Veículos nessa última situação podem ser enquadrados no artigo 228 do CTB - Código de Trânsito Brasileiro cuja pena é multa grave e cinco pontos no prontuário do motorista.

Legislação aplicada

Legislação sobre silêncio urbano

Última atualização: dezembro de 2017