Ocorrência de barulho e poluição sonora

Nessa página, você encontra informações sobre como fazer denúncias relativas à poluição sonora no estado de São Paulo.

Barulho de obras

Obras e construções, movimentação de caçambas e reformas em geral podem gerar ruídos consideravelmente altos, principalmente nos horários em que grande parte das pessoas estão dormindo.

Entretanto, há obras que precisam ser tocadas à noite e durante a madrugada. Por exemplo, obras de melhorias urbanas e de concessionárias de água, energia elétrica, gás e telefonia ocorrem fora do horário de maior movimento para evitar transtornos à circulação de pessoas e veículos.

Caso o barulho produzido pela obra seja excessivo, recomenda-se, em primeiro lugar, entrar em contato com o órgão público ou empresa responsável para se informar sobre a necessidade do serviço naquele horário e, se for necessário, abrir uma reclamação. Em último caso, envie o seu relato à Polícia Militar para que tome as devidas providências.

Condomínios

No caso de conjuntos residenciais, os moradores têm ao seu lado as normas previstas na convenção de condomínio. Caso um morador esteja provocando barulho demais (mesmo fora da faixa de horário de silêncio, normalmente das 22 às 7 horas), procure conversar com a pessoa e acione o síndico apenas em último caso.

Se o barulho ocorrer fora do condomínio e se tornar frequente, o síndico ou a admnistradora do condomínio deve procurar o batalhão de polícia mais próximo para explicar a situação e pedir um reforço no local, conforme sugere o site Sindico.Net .

Outra opção é participar do Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG do seu bairro ou cidade. Esses conselhos reunem pessoas para discutir, analisar e planejar problemas comunitários relativos à segurança pública. Em geral, as reuniões ocorrem uma vez por mês.

Estabelecimentos comerciais

Muitas cidades possuem legislação própria e programas voltados para o combate da poluição sonora decorrentes da atividade de estabelecimentos comerciais, indústrias e templos religiosos. Sugerimos que consulte a prefeitura da sua cidade para verificar se existe algum serviço de vistoria específico oferecido aos moradores.

Na cidade de São Paulo, existe o Programa de Silêncio Urbano - PSIU . Eles recebem as denúncias e agendam vistorias em conjunto com outros órgãos (polícia, vigilância sanitária, etc) para realizar a medição dos ruídos. Além disso, o município também possui a lei da 1 hora: os bares e restaurantes devem ter isolamento acústico, estacionamento e segurança para funcionar após a uma hora da manhã.

A pessoa também pode, no momento dos fatos, recorrer à Polícia Militar para fazer a denúncia do barulho emitido por estabelecimentos comerciais.

Veículos estacionados

A Lei Estadual nº 16.049/2015 restringe ruídos causados por aparelhos de som instalados em veículos estacionados em vias públicas ou calçadas particulares em todos os municípios do estado de São Paulo.

É importante destacar que essa lei não proíbe manifestações culturais, não atinge os veículos profissionais adequados à legislação vigente devidamente autorizados pelo poder público, tais como os carros de som utilizados em publicidade e em manifestações populares ou sindicais.

Veículos com som alto

De acordo com a Resolução Contran nº 624/2016 , é proibido a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.

Veículos nessa situação podem ser enquadrados no artigo 228 do CTB - Código de Trânsito Brasileiro cuja pena é multa grave e cinco pontos no prontuário do motorista.

Cadastro de Ocorrência de Barulho

O barulho gerado por festas, residências, veículos, bailes, bares e lanchonetes pode ser denunciado à Polícia Militar. Em seu site, há um formulário para fazer o Cadastro de Ocorrência de Barulho . É necessário informar dados pessoais (RG e CPF).

Os pedidos são atendidos de acordo com a demanda e a gravidade de outras ocorrências. Se for solicitado o emprego de viatura policial, pode ser necessário acompanhar os policiais à delegacia.

Legislação relacionada

Última atualização: dezembro de 2016