Comunicação de ocorrências e denúncias

Esse artigo apresenta uma relação dos principais canais de atendimento para fazer a comunicação de ocorrências de qualquer natureza.

Crimes em geral

A comunicação de furtos, roubos, crimes e outros tipos de ocorrência pode ser feita nos canais de atendimento da autoridade policial mais próxima.

Algumas ocorrências podem ser comunicadas por meio da Delegacia Eletrônica. Esse serviço recebe denúncias de perda, roubo e furto de objetos e documentos pessoais; roubo e furto de veículos; injúria, calúnia e difamação; acidentes de trânsito sem vítimas; desaparecimento e encontro de pessoas.

Para comunicar outros tipos de ocorrência, é necessário procurar uma delegacia policial mais próxima de sua residência ou trabalho.

Mais informações

Telefones da Polícia de São Paulo

  • Corpo de Bombeiros: 193
  • Polícia Civil: 197
  • Polícia Militar: 190
  • Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública: 0800-177-070

 

Crimes contra a mulher

As delegacias especializadas no atendimento à mulher são órgãos especializados dos órgãos de segurança pública. Foram criadas em meados da década de 80 como política social de luta contra a impunidade com o intuito de oferecer a devida atenção às vítimas de qualquer tipo de violência.

A vítima também pode recorrer ao Disque 180, telefone da Central de Atendimento à Mulher, para receber apoio e orientações especializadas sobre os procedimentos para resolver o problema.

Mais informações

 

Crimes contra animais e o meio ambiente

O Brasil possui uma lei de crimes ambientais, a Lei Federal nº 9.605/1998, que garante a aplicação de diversas penalidades para punição aos infratores do meio ambiente.

As denúncias podem ser feitas para o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, por meu do seu site ou da Linha Verde. No âmbito estadual, as ocorrências podem ser informadas ao setor da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo ou para a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

No caso de maus-tratos contra animais, o Estado possui a DEPA - Delegacia Eletrônica de Proteção Animal. Esse serviço recebe denúncias da população de crimes ocorridos em São Paulo.

Contatos do IBAMA

Contatos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente

Serviços da Polícia Militar do Estado de São Paulo

 

Crimes contra crianças e adolescentes

Os canais de atendimento da polícia e o Disque 100 recebem denúncias de crimes contra crianças e adolescentes, principalmente quando se tratar de uma situação de emergência.

Em todos os municípios, os cidadãos também pode recorrer aos Conselhos Tutelares. Com autonomia em relação à administração pública municipal, esses órgãos possuem a atribuição de zelar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

As denúncias de trabalho infantil podem ser encaminhadas, além dos conselhos tutelares, aos órgãos de Justiça como a Delegacia Regional do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho.

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Crimes contra os direitos humanos (Disque 100)

Lançado em 2003, o Disque Direitos Humanos é um serviço de utilidade pública gerenciado pelo Ministério dos Direitos Humanos, do Governo Federal.

A central de atendimento funciona 24 horas por dia e recebe demandas sobre violações de Direitos Humanos de qualquer natureza, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida como crianças e adolescentes, pessoas idosas, mulheres, pessoas com deficiência, LGBT, pessoas em situação de rua, quilombolas, ciganos, índios e pessoas em privação de liberdade.

O serviço também fomenta a disseminação de informações sobre direitos humanos e orientações relativas às ações, programas, campanhas e serviços de atendimento nos âmbitos do Governo Federal, Estadual e Municipal.

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Crimes de ódio e racismo

Os atos de discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional são considerados crimes no Brasil desde 1989.

Os crimes de ódio, discriminação por motivações religiosas ou orientação sexual, injúria racial e racismo podem ser denunciados nos canais de atendimento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e em alguns locais especializados que prestam orientação às vítimas, como o Ministério Público.

No âmbito da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância - DECRADI é resposável pela investigação desse tipo de crime.

Na ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, funciona o SOS Racismo. Esse é um serviço que recebe denúncias de crimes de preconceito, discriminação e intolerância racial e cultural.

Contatos do DECRADI

Contatos do SOS Racismo

Diferenças entre injúria racial e racismo

  • INJÚRIA RACIAL: previsto no artigo 140 do Código Penal, é um crime que ocorre quando se ofende uma ou mais vítimas, por meio de “elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem”. É inafiançável e prescreve em oito anos, a partir do momento da injúria. A pena de reclusão é de um a três anos, mais multa.
  • RACISMO: previsto na Lei Federal nº 7.716/1989, a Lei Caó (em homenagem ao seu autor, o Deputado e ativista do movimento negro Carlos Alberto de Oliveira), esse crime acontece contra uma coletividade. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível. A pena vai de um a três anos e multa.

 

Crimes digitais

Conforme o tipo de crime, é possível registrar um Boletim de Ocorrência por meio da Delegacia Eletrônica ou, pessoalmente, no posto de atendimento da delegacia de polícia mais próxima da sua residência ou trabalho.

Além disso, no estado de São Paulo, o DEIC - Departamento Estadual de Investigações Criminais mantém uma estrutura dedicada às investigações de crimes digitais. Para fazer uma denúncia ou obter esclarecimentos sobre o seu caso, entre em contato com a 4ª Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos – DIG/DEIC.

Há também as iniciativas de outras instituições, como a SaferNet Brasil e #HumanizaRedes, que recebem denúncias de crimes praticados na internet.

Contatos do DIG/DEIC

Outros canais de atendimento

Sobre crimes praticados na internet

A Lei Federal nº 12.737/2012, dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos (crimes digitais ou virtuais, como são mais conhecidos). A legislação abrange três crimes que ocorrem em meio eletrônico:

  • 1) Art. 154-A - Invasão de dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
  • 2) Art. 266 - Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública - Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
  • 3) Art. 298 - Falsificação de documento particular/cartão - Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Há também outros tipos de práticas ilícitas com grande projeção na internet, o que inclui, por exemplo, pornografia infantil, racismo, homofobia, calúnia, difamação, chantagem, agressão moral, neonazismo e aliciamento de menores de idade, que podem ser comunicadas às autoridades de segurança pública.

 

Denúncias contra policiais

Para fazer uma denúncia contra policiais militares e civis de São Paulo, utilize os formulários disponíveis no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

As mensagens são enviadas para as equipes da Corregedoria da Polícia Militar ou da Polícia Civil, órgãos responsáveis pela investigação de crimes e infrações administrativas praticadas por membros das instituições policiais.

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Disque Denúncia / Web Denúncia

Esses serviços funcionam de forma centralizada e permite que qualquer pessoa forneça aos órgãos de segurança pública informações sobre diversos delitos e formas de violência, com absoluta garantia de anonimato.

Por meio desse serviço, podem ser feitas denúncias de crimes relacionados ao tráfico de drogas, homicídios, latrocínios, roubos e furto de veículos, roubos em geral, sequestros e localização de procurados pela justiça. Também podem ser comunicados os crimes de violência em estádios de futebol, incêndios criminosos a ônibus e furto mediante o uso de explosivos (por exemplo, explosão de caixas eletrônicos).

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Ocorrências na CPTM/Metrô

Desde novembro de 2008, funciona o SMS Denúncia nas linhas da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. O usuário que presenciar qualquer irregularidade ou delito nos trens, estações e outras dependências da CPTM pode comunicar a ocorrência diratamente para a Central de Monitoramento por mensagem de texto do celular (SMS).

O usuário-colaborador deve descrever a infração cometida, as características do infrator, a linha, o número do carro e a próxima estação.

No Metrô de São Paulo, também existe um serviço semelhante que recebe denúncias por SMS.

Telefones de denúncia da CPTM e Metrô

  • CPTM: (11) 97150-4949
  • Metrô: (11) 97333-2252

 

Ocorrências envolvendo arma de fogo

Em caso de roubo, furto, extravio, apreensão ou recuperação de uma arma de fogo, é necessário fazer a comunicação ao setor responsável na Polícia Federal.

Mais informações

 

Suspeita de adulteração de combustíveis

A operação De Olho Na Bomba, iniciada em 2005, fiscaliza regularmente postos de combustíveis, distribuidoras, transportadoras e cassa a inscrição estadual dos contribuintes flagrados comercializando combustível fora das especificações exigidas pela ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis​.

​Sua finalidade é coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos para garantir a livre concorrência e proteger os consumidores.​

As denúncias podem ser encaminhadas aos órgãos de defesa do consumidor, IPEM - Instituto de Pesos e Medidas, DPCC - Departamento de Polícia de Proteção ao Cidadão ou À ANP - Agência Nacional do Petróleo.

Mais informações

  • ANP: www.anp.gov.br ou telefone 0800-970-0267
  • DPCC - Departamento de Polícia de Proteção ao Cidadão: telefone (11) 3338-0155
  • Fundação Procon-SP: www.procon.sp.gov.br ou telefone 151
  • IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo: www.ipem.sp.gov.br ou telefone 0800-013-0522

 

Última atualização: maio de 2018

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