Banda larga popular

O Decreto Estadual nº 54.921/2009 criou, no âmbito do estado de São Paulo, o programa Banda Larga Popular. Com o objetivo estimular a inclusão digital, esse programa permite que as operadoras de serviço de telecomunicações ofereçam pacotes de internet de até 1 Mbps com preços mais acessíveis para a população com a isenção da cobrança de ICMS.

Com a criação do Decreto Estadual nº 60.835/2014 , foi ampliado o leque de opções. Além dos pacotes de 1 Mbps ao valor máximo de R$ 29,80 por mês, as empresas também podem oferecer pacotes de 1,5 Mbps por R$ 34,90 e 2 Mbps por R$ 39,90.

Como solicitar o serviço de Banda Larga Popular?

Entre em contato com a empresa de telefonia ou TV por assinatura que atua na sua região.

Quem fiscaliza os serviços de acesso à internet?

Todos os serviços de telecomunicações no Brasil são regulamentados e fiscalizados pela Anatel. Em caso de problema com o pacote de dados contratado, siga as orientações disponíveis no site da Anatel ou ligue para o telefone 1331.

Última atualização: julho de 2016