Prefeituras paulistas

Nessa página, você tem acesso aos sites de todas as prefeituras dos 645 municípios do estado de São Paulo.

Sites das prefeituras municipais

Atribuições das prefeituras

Antes de procurar o órgão da administração pública para registrar um elogio, sugestão ou reclamação, é importante conhecer as suas atribuições.

São de responsabilidade das prefeituras e seus órgãos:

  • Escolas de educação infantil, ensino fundamental e creches.
  • Administração de postos e centros de saúde, além de hospitais e unidades de atendimento especializado, conforme a legislação vigente que rege o Sistema Único de Saúde - SUS.
  • Infraestrutura e sinalização de vias, inclusive a pavimentação de ruas e avenidas, implantação de ciclovias e regulamentação de vagas de estacionamento.
  • Transporte público municipal, inclusive táxis.
  • Coleta de lixo e limpeza pública.
  • Zoneamento urbano por meio de regulamentações que ordenem o desenvolvimento regional.
  • Guarda civil, responsável pela preservação da integridade de bens da prefeitura, equipamentos públicos e patrimônio histórico da cidade.
  • Serviços de assistência social, programas de transferência de renda e proteção especial.
  • Equipamentos esportivos, parques, bibliotecas e centros de cultura abertos para a população.
  • Cobrança de impostos (IPTU, ISS, ITBI, entre outros) e taxas municipais.

Transparência pública dos municípios

Além do site das prefeituras, é possível ter acesso às informações sobre as receitas e despesas de cada município no Portal da Transparência Municipal .

Por uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE-SP, o Portal tem como objetivo concentrar e oferecer acesso livre às informações obrigatórias relativas à transperência das administração públicas municipais.

Endereços e contatos dos órgãos públicos municipais

A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE disponibiliza acesso aos dados de nomes e endereços de órgãos públicos e dos ocupantes de cargos no governo estadual e nas prefeituras municipais do estado de São Paulo.

A base de dados RNC - Relação de Nomes, Cargos e Endereços permite realizar uma pesquisa e fazer o download de listas de contatos das câmaras municipais, secretarias de governo e prefeituras.

Repasse de verbas e convênios

O Portal da Transparência , do Governo do Estado de São Paulo, é o caminho para ter acesso às bases de dados sobre a transferência de verbas aos municípios. Por meio desse site, é possível consultar os dados referentes ao repasse de verbas do Estado para órgãos e entidades dos municípios paulistas por meio de convênios (desde 2007) e transferências constitucionais.

Última atualização: outubro de 2016