Licitações e compras públicas

Esse artigo apresenta informações sobre como pessoas jurídicas podem participar dos processos de compras públicas e contratação de serviços (pregões e licitações) em órgãos da administração pública paulista.

Sobre o BEC/SP

A Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP tem por objetivo a negociação de preço de bens e serviços adquiridos pela Administração Pública, por meio de procedimentos eletrônicos, permitindo ampla competitividade e igualdade de condições de participação para todos os seus usuários.

Por esse sistema, os fornecedores de produtos e serviços que tenham interesse em realizar negócios com a administração pública paulista podem fazer se registrar e acompanhar a abertura e o andamento dos editais de licitação.

Esse sistema é gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Modalidades licitatórias

• Pregão eletrônico: voltado para aquisição de bens e serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade são definidos em edital por meio de especificações usuais no mercado.
• Pregão eletrônico - registro de preços: procedimento para o registro formal de preços que visa a aquisição de bens e prestação de serviços para contratações futuras.
• Convite: modalidade de licitação para a aquisição de bens com o valor máximo de R$ 80 mil.
• Dispensa de licitação: procedimento para aquisição de bens, em parcela única e entrega imediata, com valor máximo de contratação de R$ 8 mil para aquisições realizadas por órgãos da Administração Direta e R$ 16 mil para a Administração Indireta.

Como participar das negociações

Todo o processo de negociação é feito pela internet, no portal do Sistema BEC/SP.

Caso ainda não tenha feito o cadastro da empresa, escolha a opção "Cadastre sua Empresa" e preencha todas as informações solicitadas no CAUFESP - Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo. Após a validação do cadastro e de posse da senha de acesso, o fornecedor pode começar a participar das negociações eletrônicas.

Uma vez cadatrado no sistema, o fornecedor por consultar as ofertas de compra e negociações em aberto. Para participar de uma negociação, envie a proposta ou lance conforme as exigências do edital.

Manuais para fornecedores de serviços

O CADTERC – Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados é um site institucional que tem como objetivo divulgar diretrizes para contratações de fornecedores de serviços terceirizados pelos órgãos do Governo do Estado.

As informações incluem detalhes sobre a padronização de especificações técnicas e valores limites (preços referenciais) dos serviços mais comuns e que representam os maiores gastos do estado.

Catálogo socioambiental

Criado em 2005, por meio do Decreto Estadual 50.170, o Selo Socioambiental é uma marca de qualidade que atesta que os itens do Catálogo Socioambiental do Sistema BEC/SP seguem alguns critérios estabelecidos na legislação.

São considerados critérios socioambientais os seguintes itens:

• Economia no consumo de água e energia;
• Minimização na geração de resíduos;
• Racionalização no uso de matérias-primas;
• Redução na redução de poluentes;
• Fomento a políticas sociais;
• Valorização da transparência da gestão;
• Adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente e utilização de produtos de baixa toxicidade;
• Adoção de tecnologias com menor emissão de gases de efeito estufa em relação às tecnologias convencionais.

Quero apenas acompanhar/consultar as negociações

Qualquer cidadão pode acompanhar e obter informações sobre as negociações realizadas no Sistema BEC/SP.

A partir da página principal, selecione a opção Pregão Eletrônico, Convite Eletrônico ou Dispensa de Licitação, acesse a Oferta de Compra e confira as informações sobre economia e transparência nas aquisições de bens e contratações de serviços para a administração pública estadual.

Página atualizada em outubro de 2018