Calendário e legislação sobre os feriados em São Paulo

Esse artigo apresenta informações sobre o calendário de feriados no estado de São Paulo e a legislação que regulamenta o assunto.

No Brasil, há oito feriados nacionais: 1o de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Em São Paulo, há também o feriado estadual de 9 de julho.

Temos também os feriados municipais que são celebrados apenas nas cidades onde foram estabelecidos por decreto ou lei municipal. Por exemplo, a cidade de São Paulo possui oficialmente os seguintes feriados locais: o Dia do Aniversário (25 de janeiro) e o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), além da Sexta-Feira da Paixão de Cristo (antes da Páscoa) e Corpus Christi.

A legislação brasileira proíbe o trabalho em feriado. Se não houver autorização em lei ou convenção coletiva, o trabalho em dias de feriados nacional ou religioso é vedado e, portanto, não há que se falar em acordo verbal para compensação de qualquer natureza ou pagamento em dobro, sofrendo a empresa as penalidades previstas decorrentes do descumprimento da lei.

Legislação

Os feriados oficiais no Brasil são regulamentados pela Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

De acordo com o texto dessa lei, os feriados civis devem ser declarados por lei federal e cada município pode declarar até quatro feriados municipais conforme a tradição local, incluindo a sexta-feira da Paixão de Cristo que antecede o domingo de Páscoa.

São considerados feriados nacionais as seguintes datas: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro, conforme dispõe a Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.

Em relação aos Estados, fica à critério estabelecer um único feriado estadual referente à data magna. No Estado de São Paulo, o feriado estadual é celebrado em 9 de julho, segundo o que determina a Lei Estadual nº 9.497, de 5 de março de 1997.

Legislação aplicada

Feriados oficiais de São Paulo (2019)

Feriados nacionais, estaduais e municipais que ocorrem nos 645 municípios de São Paulo
Confraternização Universal (feriado nacional)Terça-feira01/01
Paixão de Cristo (feriado municipal)Sexta-feira19/04
Tiradentes (feriado nacional)Domingo21/04
Dia do Trabalhador (feriado nacional)Quarta-feira01/05
Corpus Christi (feriado municipal)Quinta-feira20/06
Data Magna do Estado de São Paulo
(feriado estadual)
Terça-feira09/07
Independência do Brasil (feriado nacional)Sábado07/09
Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)Sábado12/10
Finados (feriado nacional)Sábado02/11
Proclamação da República (feriado nacional)Sexta-feira15/11
Natal (feriado nacional)Quarta-feira25/12

Fonte: Biblioteca Virtual

No estado de São Paulo, há pontos facultativos que afetam apenas o expediente das repartições públicas. O Poder Executivo divulga as instruções relativas ao funcionamento dos serviços e atendimento ao público por meio de um decreto, geralmente publicado no Diário Oficial numa data próxima ao ponto facultativo.

Em São Paulo, os pontos facultativos ocorrem nas seguintes datas:

  • 13/02 - Terça-feira
    Carnaval
  • 14/02 - Quarta-feira
    Cinzas
  • 28/10 - Segunda-feira
    Dia do Funcionário Público

Feriados municipais

Conforme estabelece o artigo 2º da Lei Federal nº 9.093/1995, além da data de aniversário, os municípios podem declarar, por meio de lei municipal, feriados relativos às tradições locais em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.

Por exemplo, temos os seguintes feriados municipais na cidade de São Paulo, além da Sexta-Feira da Paixão e Corpus Christi:

  • 25/01 - Sexta-feira
    Aniversário da Cidade de São Paulo
  • 20/11 - Quarta-feira
    Dia da Consciência Negra

Relação de feriados municipais em SP

Para saber quais são os feriados municipais de uma cidade, sugerimos os seguintes caminhos:

Diferença entre feriado e ponto facultativo

Muitas vezes, os conceitos de feriado e ponto facultativo são entendidos de forma errada, gerando dúvidas e questões pertinentes ao assunto.

O ponto facultativo é concedido por meio de Decreto criado pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, indicando a suspensão do expediente nas repartições públicas. Geralmente, o decreto sobre o ponto facultativo é publicado poucos dias antes da data afetada.

Por exemplo, no estado de São Paulo, o Dia do Funcionário Público, celebrado em 28 de outubro, é um ponto facultativo. Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, autárquica e fundacional do Poder Executivo devem observar essa data, exceto quando se refere ao expediente dos serviços considerados essenciais que não podem ser interrompidos.

Por outro lado, o feriado é definido por lei federal, estadual ou municipal e abrange todas as atividades da sociedade.

Trabalho em feriados

O trabalho em feriados (federal, estadual ou municipal, não importa) não é permitido, exceto em atividades cuja natureza não podem sofrer interrupção. Caso o empregador exija o comparecimento do empregado num feriado, a lei prevê o pagamento do valor do dia trabalhado em dobro.

A Lei Federal nº 11.603/07 permite o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, assim como nos feriados, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho.

Também é importante lembrar que a Reforma Trabalhista flexibilizou um pouco essa questão. As regras gerais não foram alteradas, porém a reforma trouxe a possibilidade de compensação de horas. Dessa forma, se empregado e empregador estiverem de acordo, o feriado pode ser compensado em outro dia.

Por exemplo, caso um feriado ocorra numa quinta-feira, é possível estabelecer que o expediente ocorra nesse dia e a folga possa ser tirada na sexta-feira para evita emendas ou compensações de horas em outros dias.

Trabalho durante o Carnaval

É importante destacar que a terça-feira de Carnaval e a quarta-feira de Cinzas não são feriados oficiais, uma vez que não existe nenhuma lei que dispõe a respeito. Isso é válido para todo o território nacional, exceto o estado do Rio de Janeiro, conforme estabelece a Lei Estadual nº 5.243/2008.

Há muito tempo, tornou-se um hábito suspender as atividades nas empresas e órgãos públicos para que as pessoas saíssem de suas rotinas para aproveitar os dias de Carnaval. Essa tradição se tornou tão forte que muitos calendários apontam a data como feriado (geralmente, destacados com a cor vermelha na folhinha).

Por esses motivos, algumas pessoas acreditam que o Carnaval é um feriado.

Dessa forma, cabe às empresas adotarem, ao seu critério, a dispensa dos empregados nesses dias, por meio de acordos individuais ou coletivos, ou ainda adotar o sistema de compensação de horas correspondentes aos dias não trabalhados.

Mais um aspecto importante: se o Carnaval não é um feriado, então é um dia útil. Portanto, trabalhar durante os dias de Carnaval não garante o recebimento de horas extras ou adicionais, garantidos pela lei, da mesma forma que o trabalho exercido aos domingos ou feriados.

Página atualizada em novembro de 2018

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