Calendário e legislação sobre os feriados em São Paulo

Esse artigo apresenta conteúdos relevantes sobre o calendário de feriados no estado de São Paulo e informações sobre a legislação que regulamenta o assunto.

Ao todo, temos 7 feriados nacionais: 1o de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

Em São Paulo, há também o feriado estadual de 9 de julho e alguns feriados municipais. Por exemplo, na cidade de São Paulo, são considerados feriados locais o Dia do Aniversário (25 de janeiro) e o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), além da Sexta-Feira da Paixão de Cristo (antes da Páscoa) e Corpus Christi.

Tudo isso está regulamentado por meio de leis e decretos que veremos a seguir, assim como algumas explicações necessárias sobre o Carnaval (que não é feriado oficial) e orientações de acesso à informação sobre feriados municipais.

Legislação

Os feriados oficiais no Brasil são regulamentados pela Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

De acordo com o texto dessa lei, os feriados civis devem ser declarados por lei federal e cada município pode declarar até quatro feriados municipais conforme a tradição local, incluindo a sexta-feira da Paixão de Cristo que antecede o domingo de Páscoa.

Em relação aos Estados, fica à critério estabelecer um único feriado estadual referente à data magna. No Estado de São Paulo, o feriado estadual é celebrado em 9 de julho, segundo a Lei Estadual nº 9.497, de 05 de março de 1997.

São considerados feriados nacionais as seguintes datas: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro, conforme dispõe a Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.

 

Legislação aplicada

Calendário de feriados oficiais de São Paulo - 2018

Lista de feriados nacionais, estaduais e municipais que ocorrem em todos os 645 municípios do Estado:

  • 01/01 - Segunda-feira
    Confraternização Universal (feriado nacional)
  • 30/03 - Sexta-feira
    Paixão de Cristo (feriado municipal)
  • 21/04 - Sábado
    Tiradentes (feriado nacional)
  • 01/05 - Terça-feira
    Dia do Trabalhador (feriado nacional)
  • 31/05 - Quinta-feira
    Corpus Christi (feriado municipal)
  • 09/07 - Segunda-feira
    Data Magna do Estado de São Paulo (feriado estadual)
  • 07/09 - Sexta-feira
    Independência do Brasil (feriado nacional)
  • 12/10 - Sexta-feira
    Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
  • 02/11 - Sexta-feira
    Finados (feriado nacional)
  • 15/11 - Quinta-feira
    Proclamação da República (feriado nacional)
  • 25/12 - Terça-feira
    Natal (feriado nacional)

No estado de São Paulo, há pontos facultativos que são válidos apenas para o expediente das repartições públicas, conforme instruções em decreto do Poder Executivo publicado no ano vigente:

  • 13/02 - Terça-feira
    Carnaval
  • 14/02 - Quarta-feira
    Cinzas
  • 28/10 - Domingo
    Dia do Funcionário Público

Feriados municipais

Conforme estabelece o artigo 2º da Lei Federal nº 9.093/1995, além da data de aniversário, os municípios podem declarar, por meio de lei municipal, feriados relativos às tradições locais em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.

Por exemplo, temos os seguintes feriados municipais na cidade de São Paulo além da Sexta-Feira da Paixão e Corpus Christi:

  • 25/01 - Quarta-feira
    Aniversário da Cidade de São Paulo
  • 20/11 - Segunda-feira
    Dia da Consciência Negra

Onde encontrar os feriados municipais de SP

Para saber quais são os feriados municipais de uma cidade, sugerimos os seguintes caminhos:

Legislação aplicada

Diferença entre feriado e ponto facultativo

Muitas vezes, os conceitos de feriado e ponto facultativo são entendidos de forma errada, gerando dúvidas e questões pertinentes ao assunto.

O ponto facultativo é concedido por meio de Decreto criado pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, indicando a suspensão do expediente apenas em repartições públicas nas datas indicadas definidas pelo Poder Executivo. Geralmente, o decreto sobre ponto facultativo é publicado poucos dias antes da data afetada.

Por exemplo, no estado de São Paulo, o Dia do Funcionário Público, celebrado anualmente em 28 de outubro, é um ponto facultativo. Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, autárquica e fundacional do Poder Executivo devem observar essa data, preservada a prestação dos serviços considerados essenciais.

Por outro lado, o feriado é definido por lei e abrange toda a sociedade.

Legislação aplicada

  • Decreto-lei nº 1.713/1939
    Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União - em seu artigo 266, fica instituído o Dia do Funcionário Público, ponto facultativo de 28 de outubro.

Esclarecimentos importantes sobre o Carnaval

É importante destacar que a terça-feira de Carnaval e a quarta-feira de Cinzas não são feriados oficiais, uma vez que não existe nenhuma lei que dispõe a respeito. Isso é válido para todo o território nacional, exceto o estado do Rio de Janeiro, conforme estabelece a Lei Estadual nº 5.243/2008.

Há muito tempo, tornou-se um hábito suspender as atividades nas empresas e órgãos públicos para que as pessoas saíssem de suas rotinas para aproveitar os dias de Carnaval. Essa tradição se tornou tão forte que muitos calendários apontam a data como feriado (geralmente, destacados com a cor vermelha na folhinha).

Por esses motivos, algumas pessoas acreditam que o Carnaval é um feriado.

Dessa forma, cabe às empresas adotarem, ao seu critério, a dispensa dos empregados nesses dias, por meio de acordos individuais ou coletivos, ou ainda adotar o sistema de compensação de horas correspondentes aos dias não trabalhados.

Mais um aspecto importante: se o Carnaval não é um feriado, então é um dia útil. Portanto, trabalhar durante os dias de Carnaval não garante o recebimento de horas extras ou adicionais, garantidos pela lei, da mesma forma que o trabalho exercido aos domingos ou feriados.

Última atualização: novembro de 2017