Calendário e legislação sobre os feriados em São Paulo

 

Esse artigo apresenta informações sobre o calendário de feriados no estado de São Paulo e a legislação que regulamenta o assunto.

Temos oito datas consideradas feriados nacionais. No estado de São Paulo, comemoramos o feriado estadual no dia 9 de julho.

Além disso, existem os feriados municipais. Eles são celebrados apenas nas cidades onde foram criados por um decreto ou lei municipal.

Por exemplo, são feriados municipais na capital paulista o aniversário da cidade (25 de janeiro) e o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), além da Sexta-Feira da Paixão de Cristo e Corpus Christi.

Legislação

Os feriados oficiais no Brasil são regulamentados pela Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

De acordo com o texto dessa lei, os feriados civis devem ser estabelecidos por lei federal. Além disso, cada município pode criar até quatro feriados municipais conforme a tradição local, incluindo a sexta-feira da Paixão de Cristo que antecede o domingo de Páscoa.

São considerados feriados nacionais as seguintes datas: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro, conforme definido pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.

Os estados podem declarar um único feriado estadual referente à data magna. Em São Paulo, o feriado estadual é celebrado em 9 de julho, segundo o que determina a Lei Estadual nº 9.497, de 5 de março de 1997.

 

Legislação aplicada
Legislação - alterações em decorrência da Covid-19

 

Calendário de feriados em São Paulo (2020)

Feriados nacionais, estaduais e municipais no estado de SP
Confraternização Universal (feriado nacional)Quarta-feira01/01
Paixão de Cristo (feriado municipal)Sexta-feira10/04
Tiradentes (feriado nacional)Terça-feira21/04
Dia do Trabalho (feriado nacional)Sexta-feira01/05
Corpus Christi (feriado municipal)Quinta-feira11/06
Data Magna do Estado de São Paulo
(feriado estadual)
Quinta-feira09/07
Independência do Brasil (feriado nacional)Segunda-feira07/09
Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)Segunda-feira12/10
Finados (feriado nacional)Segunda-feira02/11
Proclamação da República (feriado nacional)Domingo15/11
Natal (feriado nacional)Sexta-feira25/12

Fonte: Biblioteca Virtual

Pontos facultativos

No estado de São Paulo, há pontos facultativos que afetam apenas o expediente das repartições públicas.

O Poder Executivo divulga as instruções sobre o expediente dos serviços e atendimento ao público por meio de um decreto publicado no Diário Oficial em data próxima ao ponto facultativo.

Em São Paulo, os pontos facultativos ocorrem nas seguintes datas:

  • 25/02 - Terça-feira
    Carnaval
  • 26/02 - Quarta-feira
    Cinzas
  • 28/10 - Sábado
    Dia do Funcionário Público

Feriados municipais

Conforme estabelece o artigo 2º da Lei Federal nº 9.093/1995, além da data de aniversário, os municípios podem declarar, por meio de lei municipal, feriados relativos às tradições locais em número não superior a quatro.

Por exemplo, temos os seguintes feriados municipais na cidade de São Paulo, além da Sexta-Feira da Paixão e Corpus Christi:

  • 25/01 - Sábado
    Aniversário da Cidade de São Paulo
  • 20/11 - Sexta-feira
    Dia da Consciência Negra

Relação de feriados municipais em SP

Para saber quais são os feriados municipais em uma cidade, sugerimos os seguintes caminhos:

Diferença entre feriado e ponto facultativo

Muitas vezes, os conceitos de feriado e ponto facultativo são entendidos de forma errada, gerando dúvidas e questões pertinentes ao assunto.

O ponto facultativo é concedido por meio de Decreto criado pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, indicando a suspensão do expediente nas repartições públicas. Geralmente, o decreto sobre o ponto facultativo é publicado poucos dias antes da data afetada.

Por exemplo, no estado de São Paulo, o Dia do Funcionário Público, celebrado em 28 de outubro, é um ponto facultativo. Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, autárquica e fundacional do Poder Executivo devem observar essa data, exceto quando se refere ao expediente dos serviços considerados essenciais que não podem ser interrompidos.

Por outro lado, o feriado é definido por lei federal, estadual ou municipal e abrange todas as atividades da sociedade.

Trabalho em feriados

O trabalho em feriados (federal, estadual ou municipal, não importa) não é permitido, exceto em atividades cuja natureza não podem sofrer interrupção. Caso o empregador exija o comparecimento do empregado num feriado, a lei prevê o pagamento do valor do dia trabalhado em dobro.

A Lei Federal nº 11.603/07 permite o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, assim como nos feriados, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho.

Também é importante lembrar que a Reforma Trabalhista flexibilizou um pouco essa questão. As regras gerais não foram alteradas, porém a reforma trouxe a possibilidade de compensação de horas. Dessa forma, se empregado e empregador estiverem de acordo, o feriado pode ser compensado em outro dia.

Por exemplo, caso um feriado ocorra numa quinta-feira, é possível estabelecer que o expediente ocorra nesse dia e a folga possa ser tirada na sexta-feira para evita emendas ou compensações de horas em outros dias.

Trabalho durante o Carnaval

É importante destacar que a terça-feira de Carnaval e a quarta-feira de Cinzas não são feriados oficiais, uma vez que não existe nenhuma lei que dispõe a respeito. Isso é válido para todo o território nacional, exceto o estado do Rio de Janeiro, conforme estabelece a Lei Estadual nº 5.243/2008.

Há muito tempo, tornou-se um hábito suspender as atividades nas empresas e órgãos públicos para que as pessoas saíssem de suas rotinas para aproveitar os dias de Carnaval. Essa tradição se tornou tão forte que muitos calendários apontam a data como feriado (geralmente, destacados com a cor vermelha na folhinha).

Por esses motivos, algumas pessoas acreditam que o Carnaval é um feriado.

Dessa forma, cabe às empresas adotarem, ao seu critério, a dispensa dos empregados nesses dias, por meio de acordos individuais ou coletivos, ou ainda adotar o sistema de compensação de horas correspondentes aos dias não trabalhados.

Mais um aspecto importante: se o Carnaval não é um feriado, então é um dia útil. Portanto, trabalhar durante os dias de Carnaval não garante o recebimento de horas extras ou adicionais, garantidos pela lei, da mesma forma que o trabalho exercido aos domingos ou feriados.

Página atualizada em junho de 2020

A imagem mostra um boneco vermelho com cara de confuso

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