Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo artigo 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.

Esse benefício é administrado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, do Governo Federal, e o pagamento ao trabalhador é feito pela Caixa Econômica Federal.

Quem pode solicitar o Seguro-Desemprego?

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Locais para fazer a solicitação do Seguro-Desemprego

  • Nos postos do Poupatempo: acesse o site ou ligue no 0800-772-3633 (telefones fixos) e 0xx11 2930-3650 (telefones celulares) - em algumas unidades, é necessário agendar o atendimento.
  • Nos Postos de Atendimento ao Trabalhador - PATs: acesse o site da Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho para obter os endereços.
  • Nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTE e nos postos de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE: acesse o site do Ministério do Trabalho para visualizar os endereços de atendimento ao trabalhador.
  • Nas agências credenciadas da Caixa: acesse o site ou ligue no 0800-726-0207 para obter informações sobre esse atendimento.

Mais informações

  • Na internet: site do Ministério do Trabalho e Previdência Social
  • Telefone: 158 (Alô Trabalho)

Última atualização: outubro de 2016