Piso salarial regional

O Piso Salarial Regional do Estado de São Paulo foi instituído em 2007 como uma forma de valorizar os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção sindical ou acordo coletivo de trabalho.

Criado por meio da Lei Estadual nº 12.640/2007, o Piso Salarial Regional contribui para que os trabalhadores paulistas recebam remunerações superiores ao salário mínimo nacional.

Valores

Os valores são reajustados anualmente com base em índices oficiais de inflação e crescimento da economia. De acordo com a Lei Estadual nº 16.402/2017, os valores dos pisos salariais em vigor no estado de São Paulo são:

R$ 1.076,20

Esse é o piso salarial mínimo para os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não especializados de minas e pedreiras, operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial.

R$ 1.094,50

Esse é o piso salarial mínimo para os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica.

Qual a base legal para que os estados possam instituir pisos salariais regionais?

Os estados e o Distrito Federal estão autorizados a instituir os seus próprios pisos salariais, conforme estabele a Lei Federal Complementar nº 103/2000 .

Além de São Paulo, os estados do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul possuem pisos salariais estabelecidos por lei estadual.

Última atualização: março de 2017