Auxílio à pesquisa escolar: reforma ortográfica

De acordo com o governo brasileiro, na época da assinatura do acordo ortográfico entre os países de língua portuguesa, a reforma ortográfica busca simplificar e unificar a grafia entre os diferentes países que falam português. Com a unificação do idioma, pretende-se facilitar a assinatura de documentos diplomáticos, o comércio exterior, o intercâmbio cultural, a difusão bibliográfica e a cooperação entre os países de língua portuguesa.

A última reforma ortográfica, efetivada em 2009, teve a participação dos seguintes países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Segundo as estimativas do Ministério da Educação - MEC e de especialistas na área, de 0,5 a 0,8% das palavras sofreram algum tipo de modificação no Brasil. Em Portugal, estima-se que a reforma atinja de 1,3 a 1,6% das palavras.

Inicialmente, as mudanças da atual reforma ortográfica teriam que ser implementadas integralmente a partir do início de 2013. No entanto, o governo federal adiou para 1º de janeiro de 2016 o prazo estabelecido - mesma data para começar a valer em Portugal.

Reformas ortográficas

Ao longo do tempo, a língua portuguesa mudou bastante. Sau história pode ser divididade em três períodos distintos.

Do surgimento da língua até o século XVI, defendia-se que a escrita das palavras deveria ser mais próxima ao da pronúncia das palavras. A partir do auge do período Renascentista até o século XIX, existiu um segundo período denominado pseudoetimológico que levou a adoção de uma grafia mais próxima da origem da palavra (grega, latina, etc.).

O período atual, e que teve início no fim do século XIX, é chamado de histórico-científico. Nesse momento, surgiu a necessidade das reformas ortográficas e o estabelecimento de um padrão na escrita da língua portuguesa.

Reforma de 1911 em Portugal

Após a proclamação da República de Portugal, em 1910, o novo governo nomeou uma comissão para estabelecer a ortografia oficial da língua com o intuito de padronizar as publicações oficiais e o ensino.

Um dos membros dessa comissão era Gonçalves Viana. Em 1904, esse intelectual português elaborou uma proposta para simplificar a ortografia. Muitas de suas medidas foram adotadas pela reforma ortográfica, oficializada em 1911. Na prática, foi uma volta aos tempos da ortografia fonética. As principais alterações foram:

  • Extinção de todos os símbolos etimológicos: "th", "ph", "ch", "rh" e "y".
  • Redução das consoantes dobradas, com exceção de "rr" e "ss".
  • Eliminação das consoantes nulas, quando não influíssem na pronúncia da vogal anterior (porém, muitas ainda permaneceram, como em "homem", "directo", "sciência", etc.).
  • Regularização da acentuação gráfica. Neste caso, houve até um exagero no uso de acentos, pois palavras que não eram acentuadas passaram a ser.

O Brasil ficou de fora dessa reforma, porém quase se antecipou a Portugal. A Academia Brasileira de Letras - ABL, influenciada pelas ideias de Gonçalves Viana, elaborou um projeto de modernização da ortografia, em 1907.

Em 1915, a ABL aprovou outro projeto a fim de igualar a reforma brasileira à de Portugal. Entretanto, em 1919, a ABL foi forçada a revogar essa resolução por pressão de Osório Duque Estrada (autor do Hino Nacional Brasileiro) e tudo voltou a ser como antes.

Por volta de 1924, a Academia de Ciências de Lisboa e a ABL, finalmente, começaram a se dialogar com o objetivo de estabelecer uma grafia comum em ambos os países.

Acordo de 1931

Pode-se dizer que este foi o primeiro Acordo Ortográfico entre Brasil e Portugal, na tentativa de diminuir as diferenças de escrita entre os dois países. Foi assinado em 30 de abril de 1931 e praticamente adotava a ortografia de 1911. Havia, porém, muitas questões indefinidas nele.

De fato, ele nunca foi colocado em prática porque, depois de ser oficializado em 1933, foi derrubado pela Constituição Brasileira de 1934, durante o governo de Getúlio Vargas. De novo, o Brasil não ganha uma nova ortografia e não há uma padronização entre os países, pois ele também não foi implementado em Portugal. Mas mesmo assim, as novidades foram sendo incorporadas e discutidas aos poucos ao longo dos anos, estimulando diversas tentativas de convergência entre os países.

O Formulário Ortográfico de 1943

Das bases desse acordo, surgiram o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia das Ciências de Lisboa (1940) e o Formulário Ortográfico de 1943 pela Academia Brasileira de Letras. Os dois vocabulários continham divergências. No Formulário Ortográfico, usado para definir definitivamente uma ortografia fixa para o Brasil, ficou estabelecido que:

  • O alfabeto seria composto por 23 letras, sendo permitido o uso das letras "k", "w" e "y" apenas em casos especiais.
  • A letra "h" passaria a ser conservada apenas no início das palavras cuja etimologia a justificasse, nos dígrafos "ch", "lh" e "nh", em interjeições e nos compostos com hífen.
  • As consoantes não pronunciadas não seriam mais escritas; com exceção de "s" antes de "c" (como em "descer") e "x" antes de "c" (como em "exceção").
  • Palavras iniciadas por "sc" perderiam o "s" (como em "sciência" e "scena").
  • Inclusão de brasileirismos consagrados pelo uso.

O Acordo de 1945

Na prática, essa foi mais uma tentativa de unificar as ortografias de Portugal e do Brasil por meio da iniciativa das suas respectivas Academias de Letras.

Após uma série de reuniões e estudos, foi assinado o Acordo Ortográfico de 1945. Depois, virou lei e foi adotado em Portugal e em outros países lusófonos. Entretanto, esse acordo foi rejeitado pelo congresso brasilerio e o continuou a vigorar as regras estabelecidas pelo Formulário de 1943.

Alguns dos pontos alterados por este acordo:

  • As vogais tônicas "a", "e" e "o" levariam acento circunflexo, quando seguidas de sílaba iniciada por consoante nasal e soam fechadas na pronúncia (como em "câmara" e "pânico"). Porém, quando elas indicarem somente uma sílaba tônica, deveriam levar acento agudo (com em "género" e "fenómeno).
  • Uso e restituição de determinadas consoantes mudas, cheio de regras e especificidades complexas (como em "afecto" e "óptico").

A Reforma Ortográfica de 1971

Para aproximar a ortografia brasileira da dos demais países lusófonos (que a essa altura já eram bem distantes), foi estabelecido um novo acordo. Dessa vez, as mudanças foram bastante profundas nas regras de acentuação. Mais de dois terços de todos os acentos que causavam divergências foram suprimidos:

  • O acento circunflexo diferencial nas letras "e" e "o" da sílaba tônica de certas palavras. Exemplo: "môlho" (de macarrão) e "molho" (do verbo molhar). Contudo, havia exceções com os tempos verbais "pôde" e "pode" e "por" (preposição) e pôr (verbo).
  • O trema nos hiatos átonos (por incrível que pareça agora, palavras como "saudade" e "cautela" levavam trema).
  • O acento circunflexo e o acento grave com que se assinalava a sílaba subtônica das palavras derivadas em que ocorre o sufixo "mente" ou sufixos iniciados por "z". Os exemplos são mais esclarecedores: palavras como "cafezinho", "sozinha" e "propriamente" possuíam acentos que acabaram caindo.

As mudanças não "pegaram" tanto em Portugal e mais uma vez a completa unificação teve que esperar. Incansáveis, os acadêmicos passaram os anos seguintes em meio a mais estudos e conversações.

A partir de 1975, com a independência de colônias africanas como Angola, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Cabo Verde e Moçambique, o esforço em prol da unificação foi fundamental. Nesse mesmo ano, as Academias brasileira e portuguesa fizeram um novo projeto de acordo, que não foi aprovado. Podemos considerar, então, a última grande reforma realizada antes desta que presenciamos.

A Nova Reforma Ortográfica

No dia 1º de janeiro de 2009 entraram em vigor, no Brasil, as novas regras estabelecidas pelo Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Basicamente, as mudanças giram em torno do uso do hífen, da extinção do trema e de alguns acentos, da padronização de palavras e a inclusão das letras "k", "w" e "y" em nosso alfabeto.

O Brasil foi o primeiro país, dos países de língua portuguesa, a começar a aplicar a reforma ortográfica. Embora tenha entrado em vigor no início deste ano, o Acordo que a estabeleceu não é tão novo assim.

Ele foi elaborado e assinado em 1990 por representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. As negociações e estudos para esse acordo já ocorriam desde a década de 1980. Timor Leste juntou-se ao time mais tarde, assinando o acordo em 2004, dois anos depois de ser reconhecido como país independente.

As principais mudanças

1) O acento agudo desaparece das palavras em três casos:

  • Nos ditongos abertos "ei" e "oi" das palavras paroxítonas (quando a penúltima sílaba é pronunciada com mais intensidade). Ex.: "ideia", "heroico". Mas: as oxítonas (quando a última sílaba é pronunciada com mais intensidade) e monossílabos tônicos terminados em "éi", "éu" e "ói" permanecem acentuadas. Ex.: "herói".
  • Nas palavras paroxítonas com "i" e "u" tônicos que formam hiato com a vogal anterior quando esta faz parte de um ditongo. Ex.: "feiura". Mas: as letras "i" e "u" continuam a ser acentuadas se formarem hiato e se estiverem sozinhas na sílaba ou seguidas de "s". A mesma regra vale nas palavras oxítonas. Ex.: "baú", "baús", "saída" e "Piauí"
  • Nas formas verbais que têm o acento tônico na raiz, com o "u" tônico precedido das letras "g" ou "q" e seguido de "e" ou 'i". A sorte é que só há dois casos na língua portuguesa: os verbos "argüir" e "redargüir". Ex.: o que era "argúis" vira "arguis" e "redargúem" passa a ser "redarguem".

2) O acento diferencial não será mais utilizado. O acento cuja função era diferenciar palavras de mesma pronúncia (homófonas). Palavras como "pára" (verbo) e "para" (preposição), "péla" (verbo) e "pela" (preposição + artigo) não serão escritas sem acento. Já o acento em forma/fôrma é facultativo.

No entanto, essa regra não vale para os seguintes casos:

  • Pôde/Pode (respectivamente passado e presente do verbo "poder", na 3ª pessoa do singular).
  • Pôr / Por (respectivamente verbo e preposição).
  • Plural dos verbos "ter" e "vir". Exemplos: Ele tem dois carros. / Eles têm dois carros. / Ele detém o poder. / Eles detêm o poder.

3) O acento circunflexo não será mais usado em palavras terminadas em "ee" e "oo". Exemplos: "enjôo" virou "enjoo" e "crêem" passa a ser "creem".

4) É o fim da trema. Sua ausência, porém, na letra "u" dos grupos "que", "qui", " gue" e "gui" não mudará a sua pronúncia. Entretanto, será mantida em nomes próprios de origem estrangeira, bem como seus derivados. Exemplo: "Müller" e "mülleriano".

5) O uso do hífen é alterado:

  • Deixa de ser usado quando:
    • O prefixo terminar em vogal e a segunda palavra começar com as consoantes "s" ou "r". Neste caso a letra é duplicada. Exemplo: "anti-semita" passa a ser "antissemita".
    • O prefixo terminar em vogal e a segunda palavra começar com consoantes diferentes de "s" ou "r". Exemplo: "anteprojeto". Entretanto, com o prefixo "vice", usa-se sempre o hífen. Exemplos: "vice-rei", "vice-presidente", "vice-diretor", "vice-governador".
    • O prefixo terminar em vogal e a segunda palavra começar com uma vogal diferente. Exemplos: "autoestrada", "infraestrutura", "pseudoanemia".
    • O prefixo terminar em consoante e segunda palavra começar com uma vogal. Exemplos: "interestadual", "pseudocódigo", "superaquecer".
    • Houver consoantes diferentes no final do prefixo e no início da segunda palavra. Exemplo: "intermunicipal", "superdimensionar", "hiperdinâmico", "supermercado".
  • É usado quando:
    • Houver prefixos e a palavra seguinte for iniciada por "h". Exemplos: "anti-higiênico", "macro-história", "hiper-humano", "inter-hemisférico".
    • O prefixo terminar em "r" (hiper, inter e super) e a primeira letra da segunda palavra também é "r". Exemplos: "super-resistente", "inter-relação", "hiper-realismo".
    • O prefixo terminar em vogal e a palavra seguinte com a mesma vogal. Exemplos: "anti-inflamatório", "micro-ondas", "intra-abdominal".

Dona Philomena

Foram poucas as reformas oficiais da nossa língua em toda a sua história, mas foram suficientes para mexer com a vida das pessoas e causar estranhezas iniciais. O vídeo abaixo conta a história da Dona Philomena e mostra um pouco dessas dificuldades perante às mudanças impostas na língua portuguesa.

Última atualização: julho de 2015