Validade dos documentos

Alguns documentos pessoais possuem prazo de validade. Por isso, é importante ficar atento para mantê-los conservados e atualizados para não ter problema numa situação em que é necessário apresentá-los.

RG

A Carteira de Identidade (RG) é um documento que não possui prazo de validade estipulado em lei, mas é preciso estar atento ao seu estado de conservação.

Embora o RG não possua data de validade, documentos mal conservados ou antigos podem ser recusados por instituições de ensino (na ocasião de matrícula), instituições financeiras (para abrir contas ou contrair empréstimos), concursos públicos e em qualquer outro local ou situação que exija a comprovação da identidade.

O RG desatualizado ou em más condições de conservação também pode ser recusado na apresentação ao agente de imigração no momento da entrada em países do Mercosul. De acordo com o Acordo MERCOSUL/CMC/DEC n⁰ 18/2008 (que trata sobre os documentos de viagem válidos para entrada nos países do Mercosul), caso a fotografia gere dúvidas sobre a identidade do portador do documento, poderá ser solicitado outro documento efetivo para sanar tal circunstância.

A recusa do RG ocorre quando não é possível a identificação de um ou mais dos elementos legais, como a fotografia, número, dados de filiação e a assinatura da pessoa.

Também invalida o RG a sua plastificação. De forma contrária à versão antiga cuja plastificação era uma condição obrigatória, os modelos atuais são impressos em papel especial que confere maior segurança ao documento.

10 anos

Muitas vezes, ouvimos que o prazo de validade do RG é de 10 anos.

O fato é que isso não é verdade. Como mencionado acima, não existe um dispositivo legal que determine o prazo de validade do documento ou estabeleça um prazo para atualização obrigatória do documento.

Legislação aplicada: Lei Federal nº 7.116/1983 , que dispõe sobre os documentos de identidade em todo o país, e Acordo MERCOSUL/CMC/DEC n⁰ 18/2008 , que dispõe sobre os documentos aceitos em viagens nos países do Mercosul.

CNH

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa ser renovada a cada cinco anos para motoristas com até 65 anos e a cada três anos para motoristas com mais de 65 anos.

A partir do prazo máximo de 30 dias antes do vencimento, o motorista pode solicitar a renovação do documento junto ao Detran.SP . Após o vencimento, o motorista ainda pode dirigir por mais 30 dias sem correr risco de ser multado.

De acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir com a CNH vencida a mais de 30 dias após o seu vencimento é uma infração gravíssima que atribui sete pontos ao prontuário motorista e multa.

Legislação aplicada: Resolução Contran nº 511/2014 e artigo 147, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997 .

Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

A Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço na indústria, comércio, prestação de serviço, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica.

Apesar de conter a fotografia da pessoa, esse documento não possui prazo de validade. Uma nova via só é necessária caso a CTPS anterior tenha sido completamente preenchida ou se não estive em bom estado de conservação.

Legislação aplicada: Decreto-lei nº 926/1969 .

Passaporte

Atualmente, a validade dos passaportes emitidos no Brasil é de 10 anos para quem tem 18 anos ou mais.

No caso dos menores de 18 anos, a validade do documento é definida conforme a idade:

  • 0 a 1 ano incompleto: validade de 1 ano
  • 1 ano completo a 2 anos incompletos: validade de 2 anos
  • 2 anos completos a 3 anos incompletos: validade de 3 anos
  • 3 anos completos a 4 anos incompletos: validade de 4 anos
  • 4 anos completos a 18 anos incompletos: validade de 5 anos

6 meses

Quem possui passaporte que está próximo da sua data de vencimento, precisa ficar atento.

Alguns países exigem que o passaporte tenha, no mínimo, 6 meses de validade - tempo máximo de permanência concedida para a maior parte das viagens. Dessa forma, requeira um novo passaporte antes do atual expirar, a fim de que sejam evitados problemas na fiscalização imigratória do país de destino.

Legislação aplicada: Decreto Federal nº 1.983/1996 .

Última atualização: junho de 2016