Validade dos documentos

Alguns documentos pessoais possuem prazo de validade. Para não ter problema nas situações em que é necessário comprovar a sua identidade, fique atento para manter os seus documentos mais importantes atualizados e conservados.

RG

O RG não possui um prazo de validade.

Não há nenhuma legislação vigente que obrigue a renovação periódica do RG. No entanto, recomenda-se que o documento seja trocado quando ocorrer danos na plastificação (somente nos modelos antigos, pois os atuais são impressos de forma digital), rasura que não permita a leitura dos dados e se a foto estiver desatualizada.

Com o objetivo de prevenir fraudes, serviços prestados em aeroportos, agências bancárias, cartórios, INSS e outros órgãos passaram a exigir a documentação atualizada. Por isso, recomenda-se que o RG seja renovado, no máximo, a cada 10 anos.

Manter o RG atualizado e em bom estado de conservação evita que a pessoa seja impedida de viajar, realizar as provas de vestibulares, participar de concursos públicos e em qualquer outra situação em que a apresentação do documento seja obrigatória.

Viagens internacionais

O RG desatualizado ou em más condições de conservação também pode ser recusado na apresentação ao agente de imigração no momento da entrada em países do Mercosul. De acordo com o Acordo MERCOSUL/CMC/DEC n⁰ 18/2008 (que trata sobre os documentos de viagem válidos para entrada nos países do Mercosul), caso a fotografia gere dúvidas sobre a identidade do portador do documento, poderá ser solicitado outro documento efetivo para sanar tal circunstância.

A recusa do RG ocorre quando não é possível a identificação de um ou mais dos elementos legais, como a fotografia, número, dados de filiação e a assinatura da pessoa.

Legislação aplicada: Lei Federal nº 7.116/1983, que dispõe sobre os documentos de identidade em todo o país, e Acordo MERCOSUL/CMC/DEC n⁰ 18/2008, que dispõe sobre os documentos aceitos em viagens nos países do Mercosul.

CNH

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa ser renovada a cada cinco anos para motoristas com até 65 anos e a cada três anos para motoristas com mais de 65 anos.

A partir do prazo máximo de 30 dias antes do vencimento, o motorista pode solicitar a renovação do documento junto ao Detran.SP. Após o vencimento, o motorista ainda pode dirigir por mais 30 dias sem correr risco de ser multado.

De acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir com a CNH vencida a mais de 30 dias após o seu vencimento é uma infração gravíssima que atribui sete pontos ao prontuário motorista e multa.

Legislação aplicada: Resolução Contran nº 511/2014 e artigo 147, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997.

Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

A Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço na indústria, comércio, prestação de serviço, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica.

Apesar de conter a fotografia da pessoa, esse documento não possui prazo de validade. Uma nova via só é necessária caso a CTPS anterior tenha sido completamente preenchida ou se não estive em bom estado de conservação.

Legislação aplicada: Decreto-lei nº 926/1969.

Passaporte

Atualmente, a validade dos passaportes emitidos no Brasil é de 10 anos para quem tem 18 anos ou mais.

No caso dos menores de 18 anos, a validade do documento é definida conforme a idade:

  • 0 a 1 ano incompleto: validade de 1 ano
  • 1 ano completo a 2 anos incompletos: validade de 2 anos
  • 2 anos completos a 3 anos incompletos: validade de 3 anos
  • 3 anos completos a 4 anos incompletos: validade de 4 anos
  • 4 anos completos a 18 anos incompletos: validade de 5 anos

6 meses

Quem possui passaporte que está próximo da sua data de vencimento, precisa ficar atento.

Alguns países exigem que o passaporte tenha, no mínimo, 6 meses de validade - tempo máximo de permanência concedida para a maior parte das viagens. Dessa forma, requeira um novo passaporte antes do atual expirar, a fim de que sejam evitados problemas na fiscalização imigratória do país de destino.

Legislação aplicada: Decreto Federal nº 1.983/1996.

Última atualização: abril de 2018

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