Título de Eleitor

O Título de Eleitor é um documento usado para comprovar o seu registro na Justiça Eleitoral.

O modelo atual foi criado pela Lei Federal nº 7.444/1985. Contudo, no Brasil, esse documento existe desde 1881. Nessa época, o eleitor precisava comprovar uma renda mínima de 200 mil réis e ser alfabetizado.

A inscrição eleitoral habilita o cidadão a participar da vida política. Ela é obrigatória para as pessoas com idade entre 18 e 70 anos.

Nos anos em que houver eleição, o título deve ser solicitado em até 151 dias antes do pleito. A solicitação do título deve ser feito pessoalmente, pelo próprio eleitor, não sendo permitidas as procurações de nenhuma espécie.

O documento é exigido em diversas situações: no momento de fechar um contrato de trabalho formal, para comprovar a quitação eleitoral (lembre-se que o voto no Brasil é obrigatório), solicitar ou renovar o passaporte, fazer a inscrição no CPF, realizar a matrícula em instituições de ensino, tomar posse de cargo público, prestar vestibulares e concursos públicos.

Onde solicitar

No estado de São Paulo, você pode solicitar o título de eleitor nos cartórios eleitorais e nas unidades do Poupatempo.

Mais informações

Sobre o agendamento do atendimento para Título de Eleitor

Alguns cartórios só atendem com agendamento prévio e exigem que a pessoa leve cópia dos documentos obrigatórios. O objetivo dessa medida é evitar filas e demora no atendimento ao público.

Nas unidades do Poupatempo, não é necessário fazer o agendamento.

Identificação biométrica e recadastramento eleitoral

A identificação biométrica é o processo de atualização dos dados constantes do cadastro eleitoral.

A Justiça Eleitoral adotou a biometria como medida de garantir mais segurança ao processo de votação. Pretende-se que, no dia das eleições, o eleitor possa ser identificado através da sua impressão digital e fotografia. Contudo, a sua implantação está sendo realizada de forma gradual.

Para as Eleições de 2018, os eleitores de 84 municípios paulistas deverão comparecer aos cartórios de suas respectivas zonas para que suas digitais sejam coletadas e seus dados cadastrais revisados.

O atendimento é realizado exclusivamente por agendamento, exceto nos postos do Poupatempo com serviços eleitorais, onde o agendamento não é necessário.

Nos demais municípios, embora o comparecimento ainda não seja obrigatório, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores façam desde já o cadastramento biométrico, de modo a evitar as filas futuras.

Atendimento para identificação biométrica e recadastramento

  • Cartórios eleitorais: o agendamento é obrigatório e só pode ser feito pela internet; mais informações, o telefone 148
  • Poupatempo: nesse local, os postos do TRE-SP prestam atendimento por ordem de chegada (não precisa agendar horário); para mais informações, acesse o site do Poupatempo

Certidões eleitorais

Para uma maior conveniência do cidadão, o TRE-SP disponibiliza ferramentas de acesso às certidões de crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de alistamento e quitação eleitoral por meio do seu site na internet.

Algumas certidões também pode ser solicitar por meio do Twitter do TSE - Tribunal Superior Eleitoral.

Partidos políticos

Caso você queira informações relativas ao apoio, filiação e sugestões para candidatos e partidos políticos, a justiça eleitoral mantém algumas páginas de contatos com os diretórios das associações políticas brasileiras.

Outros assuntos relacionados à Justiça Eleitoral

Abaixo, apresentamos os links para outros serviços e informações relativos aos serviços prestados pela justiça eleitoral de São Paulo.

Última atualização: dezembro de 2017