Título de Eleitor

O Título de Eleitor é um documento usado para comprovar o seu registro na Justiça Eleitoral . A inscrição eleitoral habilita o cidadão a participar da vida política. Ela é obrigatória para as pessoas com idade entre 18 e 70 anos.

Além disso, esse documento é exigido em diversas situações: no momento da contratação pelo empregador, para comprovar a quitação eleitoral (o voto no Brasil é obrigatório), solicitar ou renovar o passaporte, fazer a inscrição no CPF, realizar a matrícula em instituições de ensino, tomar posse de cargo público, prestar vestibulares e concursos públicos.

Quem pode solicitar?

O título de eleitor é um documento obrigatório para as pessoas de 18 a 70 anos. Opcionalmente, quem tem 16, 17 ou mais de 70 anos pode requerer o documento.

Onde solicitar?

Compareça ao cartório eleitoral responsável pela região onde fica a sua residência. É necessário apresentar o RG original (não vale a CNH ou passaporte), comprovante de endereço recente e, para os homens de 18 a 45 anos, o comprovante de quitação militar.

No lugar do RG, aceita-se a certidão de nascimento ou de casamento.

Agendamento do atendimento

Alguns cartórios só atendem com agendamento prévio e exigem que a pessoa leve cópia dos documentos obrigatórios. O objetivo dessa medida é evitar filas e demora no atendimento ao público.

Por isso, recomenda-se entrar em contato com o cartório da sua região ou com a Central de Informações ao Eleitor, nos telefones (11) 3130-2100 ou 148. Você também pode obter informações no site do TRE-SP .

O que é a identificação biométrica?

A identificação biométrica é o processo de atualização dos dados constantes do cadastro eleitoral.

A Justiça Eleitoral adotou a biometria como medida de garantir mais segurança ao processo de votação. Pretende-se que, no dia das eleições, o eleitor possa ser identificado através da sua impressão digital e fotografia. Contudo, a sua implantação está sendo realizada de forma gradual.

No momento, 15 municípios paulistas utilizam a biometria: Águas de São Pedro, Analândia, Corumbataí, Embu das Artes, Ipeúna, Itirapina, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Nuporanga, Sales Oliveira, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, São Pedro e Vinhedo. São 614.030 eleitores atingidos pela iniciativa.

Em São Paulo, o recadastramento biométrico já está disponível na capital e nas cidades de Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo. Não há convocação obrigatória para os eleitores dessas cidades, mas se comparecer ao cartório a captura das digitais será feita.

Para mais informações, acesse a página do recadastramento biométrico no site do TRE-SP.

Se a identificação biométrica ainda não vai valer nas Eleições Municipais de 2016, por que é importante fazê-la agora?

A Justiça Eleitoral tem a intenção de implantar aos poucos o sistema biométrico. Todas as zonas eleitorais já contam com o novo sistema e todo eleitor que comparecer ao seu cartório para fazer alistamento eleitoral, transferência de título ou revisão, entre outros, será necessariamente submetido à biometria.

Todos que comparecem agora para a identificação biométrica evitará as filas que poderão se formar futuramente para esse cadastramento, quando se tornar obrigatório.

A meta é que até 2018 todos os eleitores brasileiros sejam cadastrados.

Como recuperar os meus comprovantes de votação?

O Tribunal Superior Eleitoral emite, pela internet, a certidão de quitação eleitoral . Com esse documento em mãos, é possível atestar que a pessoa está em dia com as suas obrigações eleitorais.

Justiça Eleitoral no Poupatempo

Recentemente, algumas zonas eleitorais passaram a atender em algumas unidades do Poupatempo da capital e municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Acesse o Guia de Informações do Poupatempo para se informar.

Outros serviços

A Justiça Eleitoral disponibiliza uma relação de serviços aos eleitores:

Mais informações

Para mais informações sobre o atendimento da Justiça Eleitoral, utilize os seguintes canais:

Última atualização: janeiro de 2016