Título de Eleitor

O Título de Eleitor é um documento que comprova o seu registro de uma pessoa na Justiça Eleitoral.

No Brasil, esse documento existe desde 1881. Nessa época, o eleitor precisava comprovar uma renda mínima de 200 mil réis e ser alfabetizado. O modelo atual foi criado pela Lei Federal nº 7.444/1985.

A inscrição eleitoral habilita o cidadão a participar da vida política. Ela é obrigatória para as pessoas com idade entre 18 e 70 anos.

Nos anos em que houver eleição, o título deve ser solicitado em até 151 dias antes do pleito. A solicitação do título deve ser feito pessoalmente, pelo próprio eleitor, não sendo permitidas as procurações de nenhuma espécie.

O documento é exigido em diversas situações: no momento de fechar um contrato de trabalho formal, para comprovar a quitação eleitoral (lembre-se que o voto no Brasil é obrigatório), solicitar ou renovar o passaporte, fazer a inscrição no CPF, realizar a matrícula em instituições de ensino, tomar posse de cargo público, prestar vestibulares e concursos públicos.

Solicite o seu Título de Eleitor

Certidões eleitorais

Para uma maior conveniência do cidadão, o TRE-SP disponibiliza ferramentas de acesso às certidões de crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de alistamento e quitação eleitoral por meio do seu site na internet.

Emissão de certidões da Justiça Eleitoral
Certidões pelo Twitter
  • Algumas certidões também pode ser solicitadas por meio do Twitter do TSE - Tribunal Superior Eleitoral.

Identificação biométrica e recadastramento eleitoral

A identificação biométrica é o processo de atualização dos dados constantes do cadastro eleitoral.

A Justiça Eleitoral adotou a biometria como medida de garantir mais segurança ao processo de votação. Pretende-se que, no dia das eleições, o eleitor possa ser identificado através da sua impressão digital e fotografia. Contudo, a sua implantação está sendo realizada de forma gradual.

Para as Eleições de 2018, os eleitores de 84 municípios paulistas deverão comparecer aos cartórios de suas respectivas zonas para que suas digitais sejam coletadas e seus dados cadastrais revisados.

O atendimento é realizado exclusivamente por agendamento, exceto nos postos do Poupatempo com serviços eleitorais, onde o agendamento não é necessário.

Nos demais municípios, embora o comparecimento ainda não seja obrigatório, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores façam desde já o cadastramento biométrico, de modo a evitar as filas futuras.

Partidos políticos

Caso você deseja obter informações relativas sobre como oferecer apoio, filiação partidária e sugestões para candidatos e partidos políticos, a Justiça Eleitoral mantém algumas páginas de contatos com os diretórios das associações políticas brasileiras.

Outros conteúdos sobre a Justiça Eleitoral

Nos links abaixo, você tem acesso a outros serviços e informações relativos aos assuntos da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo.

Página atualizada em outubro de 2018