Carteira de Identidade (RG)

A carteira de identidade é um dos documentos mais importantes de uma pessoa. Nela, constam o número do Registro Geral - RG e outros dados importantes, como a data de nascimento, filiação, naturalidade e a impressão digital.

O documento também substitui o passaporte em viagens para a Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

Embora a sua emissão seja feita pelo órgãos de segurança pública e registro civil dos Estados e do Distrito Federal, o RG tem validade nacional. Por essa razão, esse documento deve seguir um formato padronizado que foi estabelecido pela Lei Federal nº 7.116/1983 e no Decreto Federal nº 89.250/1983.

O Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD, da Secretaria de Segurança Pública - SSP, é o órgão responsável pela sua emissão no estado de São Paulo.

Como solicitar

Qualquer pessoa pode solicitar o RG.

Os menores de 16 anos devem estar acompanhados de um responsável legal. Se o responsável legal não puder comparecer, deverá enviar seu documento de identificação junto com o formulário de autorização já assinado no respectivo campo de autorização, de forma semelhante ao documento que será apresentado. Menores casados ou emancipados não necessitam dessa autorização.

É necessário apresentar a Certidão de Nascimento, a Certidão de Casamento ou o Certificado de Naturalização, de acordo com cada caso.

Onde solicitar

No estado de São Paulo, o RG pode ser solicitado nos postos de identificação da Polícia Civil ou nos postos do Poupatempo.

O serviço deve ter sido agendado pela internet, pelo aplicativo SP Serviços ou pelos telefones 0800-7723633 (telefones fixos) e (11) 2930-3650 (ligação de celulares).

Sobre o Poupatempo

Criado em 1997, o programa Poupatempo foi criado com o objetivo de reunir, num único local, um amplo leque de órgãos e empresas prestadoras de serviços de natureza pública. Na relação de serviços mais procurados, estão a emissão de documentos como a Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Licenciamento de Veículos, Atestado de Antecedentes Criminais e Carteira de Trabalho (CTPS).

Hoje, o programa possui mais de 70 postos de atendimento localizados em diferentes cidades do estado de São Paulo.

Taxas

A primeira via é gratuita. No caso da segunda via do RG, é cobrada uma taxa pela emissão do documento, exceto em alguns casos.

Casos de isenção para a segunda via

  • Cidadãos que se declararem pobres nos termos da Lei Federal nº 7115/83;
  • Homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60 anos;
  • Desempregados há mais de 3 meses (é necessário apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social com registros atualizados);
  • Erro na digitação do RG, constatado no prazo de 90 dias;
  • Situação de calamidade pública ou estado de emergência decretados no município de residência do habilitado, conforme Lei Estadual nº 15.293/2014.

Alteração de nome no RG em caso de casamento

Não é obrigatório, pois é possível comprovar a condição de casado com a apresentação da certidão de casamento.

Caso queira mudar o nome no seu RG, é necessário fazer a solicitação da segunda via do documento e apresentar a certidão de casamento para comprovar o estado civil.

Prazo de validade do RG

O RG não possui um prazo de validade.

Não há nenhuma legislação vigente que obrigue a renovação periódica do RG. No entanto, recomenda-se que o documento seja trocado quando ocorrer danos na plastificação (somente nos modelos antigos, pois os atuais são impressos de forma digital), rasura que não permita a leitura dos dados e se a foto estiver desatualizada.

Manter o RG atualizado e em bom estado de conservação evita que a pessoa seja impedida de viajar, realizar as provas de vestibulares, participar de concursos públicos e em qualquer outra situação em que a apresentação do documento seja obrigatória.

RG no exterior

Segundo o Portal Consular, do Ministério das Relações Exteriores do Governo Federal, a Carteira de Identidade - RG é um dos documentos que não podem ser emitidos no exterior, uma vez que a sua emissão é de competência exclusiva das Secretarias de Segurança Pública dos Estados.

Última atualização: março de 2017