Estrangeiros e imigrantes

Informações sobre a solicitação de documentos e registros diversos para estrangeiros que pretendem ingressar no Brasil. Você também encontra orientações sobre certidões de registro e desembarque de imigrantes referentes aos documentos em posse do Arquivo Público do Estado de São Paulo.

Cédula de Identidade do Estrangeiro - CIE

Esse é o documento necessário para o estrangeiro fixar residência, exercer atividade profissional ou estudar no Brasil. O documento tem validade variável de acordo com a situação.

O estrangeiro admitido na condição de temporário, permanente, asilado ou refugiado, é obrigado a registrar-se no Departamento de Polícia Federal, dentro dos trinta dias seguintes à entrada ou à concessão do asilo. Após o referido registro será fornecida ao estrangeiro a CIE - Cédula de Identidade de Estrangeiro.

A solicitação do CIE deve ser feito na delegacia da Polícia Federal mais próxima e, obrigatoriamente, pelo próprio requerente.

Isenção de taxa

Para emissão do CIE, é previsto o pagamento de uma taxa no valor de R$ 204,77 e, segunda via em caso de perda, roubo, furto ou extravio, R$ 502,78 (valores de junho de 2016).

Desde 2009, o Decreto Federal nº 6.771 estabelece que os cidadãos dos países membros da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, organização internacional formada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, estão isentos do pagamento de taxas e emolumentos.

A isenção também é concedida aos refugiados e asilados reconhecidos pelo Governo Brasileiro.

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Certidão de imigrante para finalidades jurídicas

Para solicitar uma certidão para finalidades jurídicas, é necessário entrar em contato com o Arquivo Público do Estado de São Paulo. O interessado deverá fazer o preenchimento do pedido, acompanhado do Termo de Responsabilidade do uso das informações, e o pagamento de taxa.

São emitidas certidões de livros de cartórios e tabelionatos arquivos junto ao Acervo Textual Permanente, de desembarque, de registro na Delegacia Especializada de Estrangeiros do Estado de São Paulo e para comprovação de nacionalidade.

Na base de dados "Memória do Imigrante", podem ser localizados as pessoas que desembarcaram no Porto de Santos e na Hospedaria de Imigrantes entre 1887 e 1978, além de pessoas que foram registradas nos órgãos de fiscalização de estrangeiros em São Paulo entre os anos de 1939 e 1984.

Documentos que podem ser solicitados

Certidão de desembarque

A Certidão de Desembarque é um documento emitido com base nos Livros de Matrícula da Hospedaria de Imigrantes e nas Listas de Desembarque do Porto de Santos.

Certidão de registro

A Certidão de Registro é um documento emitido com base nos registros provenientes da antiga Delegacia Especializada de Estrangeiros de São Paulo.

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Nacionalidade, naturalização e permanência

O Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (DEMIG/SNJC) possui a atribuição de efetuar o processamento de pedidos referentes a naturalização (ordinária, extraordinária, especial e provisória), transformação da naturalização provisória em definitiva, igualdade de direitos, perda de nacionalidade, reaquisição de nacionalidade, reaquisição de direitos políticos e certidão de naturalização.

Todos as solicitações de atendimento devem ser feitos, exclusivamente, por meio digital. Para isso, o interessado deverá acessar a Central de Atendimento Digital e seguir os procedimentos do serviço.

Última atualização: julho de 2017