Estrangeiros e imigrantes

Informações sobre a solicitação de documentos e registros diversos para estrangeiros que pretendem ingressar no Brasil. Você também encontra orientações sobre certidões de registro e desembarque de imigrantes referentes aos documentos em posse do Arquivo Público do Estado de São Paulo.

Carteira de Registro Nacional Migratório

O CRNM (atual denominação para a Cédula de Identidade do Estrangeiro - CIE) é o documento necessário para o estrangeiro fixar residência, exercer atividade profissional ou estudar no Brasil. O documento tem validade variável de acordo com a situação.

O estrangeiro admitido na condição de temporário, permanente, asilado ou refugiado, é obrigado a registrar-se no Departamento de Polícia Federal, dentro dos trinta dias seguintes à entrada ou à concessão do asilo. Após o referido registro será fornecida ao estrangeiro a CRNM.

A solicitação do registro deve ser feito na delegacia da Polícia Federal mais próxima e, obrigatoriamente, pelo próprio requerente.

Isenção de taxa

Para emissão do CIE, é previsto o pagamento de uma taxa no valor de R$ 204,77 e, segunda via em caso de perda, roubo, furto ou extravio, R$ 502,78 (valores de junho de 2016).

Desde 2009, o Decreto Federal nº 6.771 estabelece que os cidadãos dos países membros da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, organização internacional formada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, estão isentos do pagamento de taxas e emolumentos.

A isenção também é concedida aos refugiados e asilados reconhecidos pelo Governo Brasileiro.

Certidões para finalidades jurídicas

Para solicitar uma certidão de imigrante para finalidades jurídicas, é necessário entrar em contato com o Arquivo Público do Estado de São Paulo. O interessado deverá fazer o preenchimento do pedido, acompanhado do Termo de Responsabilidade do uso das informações, e o pagamento de taxa.

São emitidas certidões de livros de cartórios e tabelionatos arquivos junto ao Acervo Textual Permanente, de desembarque, de registro na Delegacia Especializada de Estrangeiros do Estado de São Paulo e para comprovação de nacionalidade.

Na base de dados "Memória do Imigrante", podem ser localizados as pessoas que desembarcaram no Porto de Santos e na Hospedaria de Imigrantes entre 1887 e 1978, além de pessoas que foram registradas nos órgãos de fiscalização de estrangeiros em São Paulo entre os anos de 1939 e 1984.

Certidão de desembarque

A Certidão de Desembarque é um documento emitido com base nos Livros de Matrícula da Hospedaria de Imigrantes e nas Listas de Desembarque do Porto de Santos. Ela possui informações que comprovam que um ou mais estrangeiros entraram no Brasil pelo estado de São Paulo.

Os registros possuem dados de pessoas que passaram pela Hospedaria de Imigrantes do Brás de 1887 a 1958. Os registros referentes aos imigrantes que entraram de navio pelo porto de Santos vão de 1888 até meados da década de 1978.

Certidão de registro

A Certidão de Registro é um documento emitido com base nos registros provenientes da antiga Delegacia Especializada de Estrangeiros de São Paulo.

Esse registro era obrigatório para os estrangeiros em situação permanente no estado de São Paulo durante os anos de 1939 a 1984. Era exigido somente para pessoas entre 18 e 60 anos.

A Certidão de Registro é usado para diversas finalidades: processo de naturalização, aposentadoria, comprovação de identidade para venda de imóveis, processos de inventário, comprovante em casos de solicitação de dupla cidadania ou correção de registro civil.

Atendimento do Arquivo Público do Estado de SP

Nacionalidade, naturalização e permanência

O Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (DEMIG/SNJC) possui a atribuição de efetuar o processamento de pedidos referentes a naturalização (ordinária, extraordinária, especial e provisória), transformação da naturalização provisória em definitiva, igualdade de direitos, perda de nacionalidade, reaquisição de nacionalidade, reaquisição de direitos políticos e certidão de naturalização.

Todos as solicitações de atendimento devem ser feitos, exclusivamente, por meio digital. Para isso, o interessado deverá acessar a Central de Atendimento Digital.

Página atualizada em outubro de 2018