Cadastro de Pessoa Física (CPF)

O CPF - Cadastro de Pessoas Físicas é um banco de dados da Receita Federal que armazena informações cadastrais de contribuintes brasileiros.

O número do CPF é exigido em várias situações, principalmente em operações financeiras, como abertura de contas em bancos, contratação de serviços de crédito em geral e aquisição de veículos e imóveis.

Qualquer pessoa, mesmo que não obrigada, brasileiro ou estrangeiro, residente ou não no Brasil, pode solicitar uma inscrição no CPF.

Cada contribuinte pessoa física pode possuir apenas um único número de CPF.

Como solicitar

Para solicitar o CPF, é necessário comparecer ao posto de atendimento da Receita Federal ou nas seguintes entidades conveniadas:

  • Agência do Banco do Brasil
  • Agência da Caixa
  • Agência dos Correios
  • Representações diplomáticas brasileiras no exterior

O CPF também pode ser solicitado pela internet. Nesse caso, o interessado deve possuir, obrigatoriamente, Título de Eleitor.

Atualmente, recém-nascidos são automaticamente inscritos no CPF no momento do registro da Certidão de Nascimento.

Mais informações

Comprovante de inscrição no CPF

A comprovação também poderá ser feita por meio da menção do CPF na:

  • Carteira de Identidade
  • Carteira Nacional de Habilitação
  • Certidão de Nascimento
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • Carteira de Identidade Profissional
  • Carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos

Na falta de qualquer um dos documentos acima mencionados, é possível comprovar a sua inscrição por meio do cartão do CPF (que não é mais emitido desde 2010) ou por meio do comprovante que pode ser obtido no site da Receita Federal.

Consulta de situação cadastral no CPF

A Receita Federal oferece uma ferramenta para consulta de situação cadastral no CPF. Basta informar o número do CPF e a data de nascimento para saber qual é a situação atualizada do contribuinte.

Consulta de situação fiscal na Receita Federal

Para verificar a regularidade fiscal de um contribuinte, é possível emitir uma Certidão Negativa de Débitos ou realizar uma pesquisa de situação fiscal no próprio site da Receita Federal.

CPF de pessoa falecida

Para saber o número do CPF de uma pessoa que já faleceu, será necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal e comprovar sua relação com a pessoa falecida para ser atendido.

CPF em situação irregular

Geralmente, um CPF fica em situação irregular pela falta da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física num determinado ano. Nesse caso, basta fazer o download dos programas e fazer as declarações que estão pendentes.

Entretanto, se esse não for o motivo, é necessário fazer um pedido de regularização no próprio site da Receita Federal.

CPF roubado ou utilizado indevidamente por terceiros

Caso tenha uma suspeita que o seu CPF esteja sendo usado por outras pessoas para compras não autorizadas pela internet ou abertura de contas bancárias, entre em contato com a polícia ou faça um boletim de ocorrência na Delegacia Eletrônica.

Segundo recomendação da Receita Federal, além do registro do boletim de ocorrência, procure um advogado para se informar sobre indenização ou reparação pelos prejuízos decorrentes do uso indevido do documento.

Onde registrar um boletim de ocorrência

Esclarecimento importante sobre e-mails da Receita Federal

A Receita Federal esclarece que nunca envia e-mails pedindo a atualização de dados ou regularização do CPF.

Por essa razão, nunca responda, clique em links ou abra arquivos supostamente enviados pelo órgão. Essas mensagens tem o único intuito de roubar os seus dados pessoais ou instalar vírus no seu computador.

Última atualização: março de 2018

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