Cadastro de Pessoa Física (CPF)

O Cadastro de Pessoas Física (CPF) identifica o contribuinte perante a Receita Federal.

Cada contribuinte pessoa física possui um único número de CPF que comprova o cadastro. Não é obrigatório portar o cartão, mas o número do CPF é exigido em várias situações, principalmente em operações financeiras, como abertura de contas em bancos, contratação de serviços de crédito em geral e aquisição de veículos e imóveis.

Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa, mesmo que não obrigada, brasileiro ou estrangeiro, residente ou não no Brasil, pode solicitar uma inscrição no CPF.

Como solicitar o CPF pela internet

Você pode solicitar o seu cadastro no CPF pelo site da Receita Federal . Por esse meio, você precisa, obrigatoriamente, ter entre 16 e 25 anos e possuir um Título de Eleitor em situação regular.

Como solicitar o CPF nas entidades conveniadas

A inscrição no CPF pode ser feita nas seguintes entidades conveniadas:

Perdi/roubaram o meu cartão do CPF. Como faço para solicitar a segunda via?

Atualmente, a Receita Federal não emite mais o cartão de plástico do CPF.

Caso necessite apresentar um comprovante do seu CPF, basta acessar o site da Receita Federal e imprimir o documento.

Em muitos casos, a apresentação de um documento de identidade (como o RG ou CNH) com o número do CPF é válido para comprovar a sua inscrição na Receita Federal.

Como saber se um número de CPF está regular, suspenso ou cancelado?

A Receita Federal oferece um sistema de consulta pública . Basta informar o número do CPF e a data de nascimento para saber qual é a situação do cadastro.

Como regularizar um CPF em situação irregular?

Geralmente, um CPF fica em situação irregular pela falta da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física num determinado ano. Nesse caso, basta fazer o download dos programas e fazer as declarações que estão pendentes.

Entretanto, se esse não for o motivo, é necessário fazer um pedido de regularização no próprio site da Receita Federal.

O que fazer quando o CPF for roubado ou se estiver sendo utilizado indevidamente por terceiros?

Caso tenha uma suspeita que o seu CPF esteja sendo usado por outras pessoas para compras não autorizadas pela internet ou abertura de contas bancárias, entre em contato com a polícia ou faça um boletim de ocorrência na Delegacia Eletrônica .

Segundo recomendação da Receita Federal , além do registro do boletim de ocorrência, procure um advogado para se informar sobre indenização ou reparação pelos prejuízos decorrentes do uso indevido do documento.

Ainda tenho dúvidas sobre o CPF

A Receita Federal disponibiliza o telefone 146 para qualquer tipo de solicitação de informação ou esclarecimento de dúvidas relacionadas ao CPF. Você também pode obter respostas para algumas questões no FAQ da instituição.

Última atualização: outubro de 2016