Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou carteira de motorista, é o documento oficial válido em todo o país que atesta a aptidão de uma pessoa para a condução de veículos. O seu porte é obrigatório para dirigir.

A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames teóricos e práticos que deverão ser realizados junto ao Detran.SP, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos: ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

Solicite a sua CNH

Primeira habilitação

Antes de ter acesso a CNH definitiva, os motoristas aprovados nos exames teóricos e práticos recebem, primeiramente, a PPD - Permissão para Dirigir. Se o motorista não cometer nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima e não reincidir em infração média, depois de um ano receberá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH definitiva).

Assista ao vídeo abaixo para saber quais são os procedimentos necessários para tirar a sua primeira habilitação.

Centros de Formação de Condutores

Para obter a CNH, a pessoa deve ser aprovada nos testes teóricos e práticos. A preparação para esses testes é feita nos CFCs - Centros de Formação de Condutores.

O Detran.SP disponibiliza uma ferramenta de busca com informações sobre os CFCs credenciados no estado de São Paulo.

Permissão Internacional para Dirigir

O Detran.SP emite da PID - Permissão Internacional para Dirigir para todos aqueles habilitados no estado de São Paulo. Esse documento deve ser solicitado pelos motoristas que forem dirigir em outro país.

Atualmente, mais de 70 países aceitam o PID. No caso da Argentina, Chile, Peru, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Moçambique, Espanha e Itália, a CNH é aceita.

Nos demais países, é necessário consultar o site do Consulado ou Embaixada para se informar sobre as condições para dirigir.

Pontuação da CNH

O Detran.SP oferece o serviço de consulta e impressão da certidão do extrato dos pontos acumulados por infrações na CNH.

Renovação da CNH

A CNH tem validade de 5 anos. Para continuar a ter o direito de dirigir, faça a renovação do documento no Detran.SP. Caso tenha alterado o seu endereço residencial, aproveite para atualizar os seus dados cadastrais.

Segunda via da CNH

O motorista pode solicitar um novo documento de habilitação (CNH ou Permissão para dirigir) emitido durante a validade do anterior, nos casos de perda, furto, roubo ou mau estado de conservação.

Esse serviço é oferecido nos postos do Detran.SP e pela internet.

CNH social ou gratuita

Segundo o Detran.SP, todos os cidadãos devem pagar as taxas do processo de primeira habilitação, renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria. Os programas de "CNH Social" e "CNH popular" não fazem parte dos serviços e programas oferecidos pelo órgão.

A Lei Estadual nº 15.293/2014 garante a gratuidade da emissão da segunda via da CNH e da Carteira de Identidade (RG) apenas para as pessoas que tiverem a moradia atingida por acidentes ou eventos da natureza, como enchentes e deslizamentos de terra.

Página atualizada em novembro de 2018