Certificado de Alistamento Militar

Nesse artigo, você encontra informações sobre o Alistamento Militar e os procedimentos para solicitar os documentos que comprovam a dispensa do serviço militar.

Sobre o Certificado de Alistamento Militar

O alistamento é a primeira etapa do serviço militar obrigatório. Esse procedimento é obrigatório e deve ser feito por todos os brasileiros no ano em que completar 18 anos.

O Certificado de Alistamento Militar é o documento que comprova o seu alistamento. Sua apresentação é necessária em diversas situações, inclusive para solicitar o passaporte, fazer matrícula em instituições de ensino, exercer cargo público e efetivar registro de trabalho.

 

Responsável pela emissão do documento

A JSM - Junta de Serviço Militar é o órgão onde é feito o alistamento dos jovens e realiza a prestação de serviços como a emissão da segunda via do Certificado de Alistamento Militar.

Embora seja um órgão do Exército Brasileiro, esses postos de atendimento fazem da estrutura de serviços oferecidos pelas Prefeituras Municipais.

 

Como fazer o alistamento

O Alistamento Militar deve ser feito pela internet ou na JSM mais próxima.

Na JSM, você deve apresentar a Certidão de Nascimento, Documento de Identidade (RG) e um comprovante de residência recente.

No caso de brasileiro naturalizado ou por opção, deve ser apresentada a prova de naturalização ou a Certidão do Termo de Opção.

O prazo de alistamento é de 2 de janeiro até o último dia útil do mês de junho, no ano em que a pessoa completa 18 anos de idade. Em 2020, devido à pandemia, o prazo final foi ampliado até 30 de setembro.

 

 

Etapas do Alistamento Militar

  • O primeiro passo é fazer o alistamento pela internet ou na JSM.
  • Após o alistamento, será informada a data de retorno para participar da cerimônia cívica de Juramento à Bandeira e receber o Certificado de Dispensa de Incorporação.
  • Em caso de convocação, você deve comparecer à JSM para a iniciar o processo de Seleção Geral.
  • A Seleção Geral ocorre nos meses de julho a outubro. Na data marcada, você deve comparecer para fazer os exames médicos, avaliação física e entrevista.
  • Se aprovado, a pessoa está pronta para exercer o período de serviço militar no quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica por um período determinado.

 

Prazo para o alistamento

O Alistamento Militar começa sempre no primeiro dia útil do ano e termina no último dia útil do mês de junho.

Caso perca o prazo de inscrição, a pessoa deve comparecer à JSM mais próxima da sua residência e realizar o alistamento militar. Nesse caso, será cobrada uma multa.

 

Débito com o serviço militar

Caso não faça o alistamento, a pessoa pode ter alguns problemas para obter documentos e exercer outras atividades durante a sua vida.

 

A pessoa em débito com o serviço militar fica impedida de:

  • Solicitar o passaporte;
  • Assinar contratos com o setor público;
  • Prestar exame ou fazer matrícula em instituições de ensino;
  • Fazer inscrição em concursos públicos;
  • Obter carteira profissional ou registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
  • Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
  • Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
  • Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

 

Alistamento Militar para estrangeiros

O procedimento é obrigatório apenas para estrangeiros que se naturalizaram brasileiros ou que optaram por essa nacionalidade.

 

Alistamento Militar no exterior

Os brasileiros que residem em outros países também são obrigados a realizar o Alistamento Militar. Para isso, devem procurar a embaixada ou a representação consular mais próxima.

Acesse o site do Serviço Militar para mais informações sobre localidades onde é possível fazer o Alistamento pela internet e outros procedimentos relacionados.

 

Convocação para o serviço militar

Em caso de convocação, a pessoa pode indicar sua preferência pela Marinha, Exército ou Força Aérea. No entanto, somente será atendido caso venha a se enquadrar nos perfis previamente estabelecidos para cada Força Armada, de acordo com a disponibilidade de vagas.

O serviço militar inicial tem duração de 12 meses, mas pode ser reduzido por dois meses ou prorrogado por até seis meses. De acordo com a existência de vagas nas diversas organizações militares, uma parcela dos jovens que concluem o serviço militar inicial pode permanecer no serviço militar voluntário como soldados.

Em tempos de paz, as mulheres não são obrigadas a prestarem contas ao Serviço Militar.

 

Mais informações

 

Página atualizada em setembro de 2020

A imagem mostra um boneco vermelho com cara de confuso

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