Certificado de Alistamento Militar

O Certificado de Alistamento Militar é o documento que comprova que uma pessoa realizou o seu registro junto ao órgão responsável pelo Serviço Militar. O procedimento é obrigatório e deve ser feito por brasileiros do sexo masculino no ano em que completar 18 anos.

O alistamento é a primeira etapa do serviço militar obrigatório. A segunda é a convocação das Forças Armadas, que ocorre no ano seguinte ao do alistamento.

Durante a seleção geral, o brasileiro poderá indicar sua preferência pela Marinha, Exército ou Força Aérea. No entanto, somente será atendido caso venha a se enquadrar nos perfis e padrões previamente estabelecidos para cada Força Armada, de acordo com a disponibilidade de vagas.

O serviço militar inicial tem duração de 12 meses e pode ser reduzido por dois meses ou prorrogado por até seis meses. De acordo com a existência de vagas nas diversas organizações militares, uma parcela dos jovens que concluem o serviço militar inicial pode permanecer no serviço militar voluntário como soldados.

Em tempos de paz, as mulheres não são obrigadas a prestarem contas ao Serviço Militar.

Alistamento militar

As etapas para fazer o alistamento militar são:

  • O Alistamento Militar deve ser realizado por todo jovem brasileiro, do sexo masculino, no período de 2 de janeiro até o último dia útil do mês de junho do ano em que completar dezoito anos, na Junta de Serviço Militar - JSM mais próxima de sua residência ou pela internet.
  • É necessário apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento ou documento de identidade, comprovante de residência recente e uma foto 3x4 recente e sem data. No caso de brasileiro naturalizado ou por opção, deve ser apresentada a prova de naturalização ou certidão do termo de opção.
  • Será anotado no verso do Certificado de Alistamento Militar a data de retorno à Junta de Serviço Militar para a Seleção Geral.
  • A Seleção Geral ocorre, geralmente, nos meses de julho a outubro. Na data marcada, o brasileiro deverá comparecer para exames médicos, avaliação física e entrevista.
  • Aqueles que forem considerados aptos, retornam no início do ano seguinte para saber se foram convocados para prestação do Serviço Militar. Os jovens não aprovados na Seleção Geral se apresentam para receberem o certificado de dispensa.

Alistamento online

Junta de Serviço Militar

A Junta de Serviço Militar - JSM é o órgão onde é feito o alistamento dos jovens e realiza a prestação de serviços como a emissão da segunda via do Certificado de Alistamento Militar. Embora faça parte do Exército Brasileiro, esses postos de atendimento fazem parte da estrutura administrativa das prefeituras municipais.

Endereços das JSMs

  • No site do Alistamento Militar, você encontrar todos os endereços e contatos das Juntas de Serviço Militar.

Prazo para o alistamento

O Alistamento Militar começa sempre no primeiro dia útil do ano e termina no último dia útil do mês de junho.

Caso perca o prazo de inscrição, a pessoa deve comparecer à JSM mais próxima da sua residência e realizar o alistamento militar. No entanto, deverá pagar a multa prevista na legislação vigente.

Consequências para quem não realizar o Alistamento Militar

O brasileiro em débito com as suas obrigações militares não poderá:

  • Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
  • Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
  • Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
  • Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
  • Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
  • Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
  • Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
  • Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

O alistamento militar é obrigatório para estrangeiros?

O procedimento é obrigatório apenas para estrangeiros que se naturalizaram brasileiros ou que optaram por essa nacionalidade.

Sou brasileiro e vivo no exterior. Como devo proceder?

Os brasileiros que residem em outros países também são obrigados a realizar o Alistamento Militar. Para isso, devem procurar a embaixada ou a representação consular mais próxima.

Acesse o site do Serviço Militar para mais informações sobre localidades onde é possível fazer o Alistamento pela internet e outros procedimentos relacionados.

 

Última atualização: março de 2017