Certidão de Óbito

A Certidão de Óbito é o documento que comprova oficialmente o falecimento de uma pessoa.

Esse documento é essencial para diversas finalidades: pedir a pensão por morte, solicitar seguro de vida, dar entrada no inventário e para que o cônjuge que ficou viúvo possa se casar novamente.

O registro do óbito é feito sempre no cartório de registro civil do distrito ou cidade onde ocorreu o falecimento. Em alguns casos, o serviço funerário municipal possui convênio com o cartório, o que simplifica o processo.

A solicitação de registro deve ser feito pelo parente mais próximo. Caso não seja possível, um responsável (amigo, vizinho, médico que o atendeu, etc.) deve fazê-lo. Se o falecido não possuir identificação, a autoridade policial realiza o registro.

O prazo para solicitar o registro é de 24 horas ou, no máximo, em 15 dias.

Perdi o prazo para registrar o óbito. Como proceder?

Caso o registro não seja feito em, no máximo, 15 dias, o solicitante terá complicações. Ele deverá procurar o cartório e o registro será feito apenas após aval do Juiz Corregedor, o que pode elevar o tempo de duração do processo e causar possíveis transtornos à família.

Quanto custa o registro do óbito?

O registro no cartório e a primeira via da Certidão de Óbito são gratuitos para todas as pessoas.

No estado de São Paulo, as demais vias de certidão têm o valor previsto na Tabela V - Registro Civil das Pessoas Naturais, conforme Lei Estadual nº 11.331/2002. Essa tabela de valores deve estar afixada para o público em todos os cartórios.

Como solicitar a segunda via da Certidão de Óbito?

Qualquer tipo de registro, seja ele de nascimento, casamento ou óbito, é feito em livro que permanece arquivado permanentemente no cartório. Quando ocorrer qualquer tipo de alteração ou anotação posterior, ele é feito com base nesse registro inicial.

A partir desse registro, são feitas as certidões. Elas podem ser definidas como documentos de valor público que retratam o inteiro teor dos livros cartoriais.

A segunda via da Certidão de Óbito deve ser solicitada em qualquer cartório do estado de São Paulo ou pela internet, no Site Oficial dos Cartórios do Estado de São Paulo.

Como encontrar uma certidão antiga?

A Central Nacional de Informações do Registro Civil - CRC Nacional, desenvolvida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais e regulamentada pelo Provimento nº 46 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, já permite ao cidadão efetuar buscas de registros de nascimentos, casamentos e óbitos em todos os cartórios do Estado.

Dessa forma, você tem duas opções:

  • Procure o cartório mais próximo de sua residência ou trabalho para solicitar uma pesquisa do registro.
  • Se preferir, solicite a certidão pela internet. Por meio do Site Oficial dos Cartórios do Estado de São Paulo, estão disponíveis para consulta os registros civis lavrados a partir de 1976. Em alguns casos, é possível encontrar registros de períodos anteriores a 1976, uma vez que muitos cartórios já disponibilizaram toda a sua base de registros na internet.

 

Mais informações

 

Sobre os cartórios de registro civil

O Registro Civil das Pessoas Naturais é um serviço público prestado por profissionais do Direito, dotados de fé pública, que exercem essa atividade em caráter privado por delegação do Poder Público conforme estabelecido no artigo 236 da Constituição Federal.

Um cartório pode exercer suas atividades apenas após a aprovação em concurso público de provas e títulos promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado. Os serviços de registro civil estão sujeitos à fiscalização do Poder Judiciário, responsável pelo recebimento de reclamações e pela aplicação de penas pela violação dos seus deveres legais.

A atividade dos registradores está disciplinada na Lei Federal de Registros Públicos. Os valores praticados pelos serviços dos cartórios são definidos por legislação estadual - em São Paulo, pela Lei Estadual nº 11.331/2002.

Última atualização: novembro de 2017