Certidão de Nascimento

A Certidão de Nascimento é o primeiro documento de uma pessoa, além de ser o mais importante. Ele comprova a sua existência, idade, local de nascimento e filiação (nome dos pais). Sem este registro, o indivíduo fica impedido de exercer os seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais.

O registro de nascimento é feito no cartório mais próximo do local em que ocorreu o nascimento ou no cartório localizado perto do domicílio dos pais.

O prazo é de 15 dias contados do nascimento para que o pai solicite a certidão - o prazo aumenta para 60 dias caso a mãe compareça ao ato do registro. Se a distância entre o cartório e o local do nascimento for maior que 30 quilômetros, o prazo é prorrogado para 3 meses.

Quais são os documentos necessários para solicitar a certidão de nascimento?

Para fazer o registro, deverá ser apresentada a Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pela maternidade e um documento de identidade.

Se a mãe, casada, comparecer sozinha ao cartório, deverá apresentar também a certidão de casamento.

Caso o pai ou a mãe não possam fazer o registro, quem deve declarar o nascimento?

Em caso de eventual impossibilidade dos pais para efetuarem a declaração de nascimento no cartório, um parente mais próximo pode se encarregar do registro. Na falta de parentes, quem realizou o parto ou as pessoas encarregadas da criança podem fazê-lo.

Como proceder caso os pais da criança sejam menores de idade?

Os pais com menos de 16 anos deverão se apresentar no cartório acompanhados pelos avós ou o responsável legal acima de 21 anos. Todos deverão apresentar um documento de identidade, além da Declaração de Nascido Vivo (DNV).

Quanto custa fazer a declaração de nascimento?

De acordo com a Lei Federal nº 9.534/1997, o registro de nascimento e a primeira certidão não podem ser cobradas.

No estado de São Paulo, as demais vias de certidão têm o valor previsto na Tabela V - Registro Civil das Pessoas Naturais, conforme Lei Estadual nº 11.331/2002. Essa tabela de valores deve estar afixada para o público em todos os cartórios.

Como solicitar a segunda via da Certidão de Nascimento?

Qualquer tipo de registro, seja ele de nascimento, casamento ou óbito, é feito em livro que permanece arquivado permanentemente no cartório. Quando ocorrer qualquer tipo de alteração ou anotação posterior, ele é feito com base nesse registro inicial.

A partir desse registro, são feitas as certidões. Elas podem ser definidas como documentos de valor público que retratam o inteiro teor dos livros cartoriais.

A segunda via da Certidão de Nascimento deve ser solicitada em qualquer cartório do estado de São Paulo ou pela internet, no Site Oficial dos Cartórios do Estado de São Paulo.

Como encontrar uma certidão antiga?

A Central Nacional de Informações do Registro Civil - CRC Nacional, desenvolvida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais e regulamentada pelo Provimento nº 46 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, já permite ao cidadão efetuar buscas de registros de nascimentos, casamentos e óbitos em todos os cartórios do Estado.

Dessa forma, você tem duas opções:

  • Procure o cartório mais próximo de sua residência ou trabalho para solicitar uma pesquisa do registro.
  • Se preferir, solicite a certidão pela internet. Por meio do Site Oficial dos Cartórios do Estado de São Paulo, estão disponíveis para consulta os registros civis lavrados a partir de 1976. Em alguns casos, é possível encontrar registros de períodos anteriores a 1976, uma vez que muitos cartórios já disponibilizaram toda a sua base de registros na internet.

 

Mais informações

 

Sobre os cartórios de registro civil

O Registro Civil das Pessoas Naturais é um serviço público prestado por profissionais do Direito, dotados de fé pública, que exercem essa atividade em caráter privado por delegação do Poder Público conforme estabelecido no artigo 236 da Constituição Federal.

Um cartório pode exercer suas atividades apenas após a aprovação em concurso público de provas e títulos promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado. Os serviços de registro civil estão sujeitos à fiscalização do Poder Judiciário, responsável pelo recebimento de reclamações e pela aplicação de penas pela violação dos seus deveres legais.

A atividade dos registradores está disciplinada na Lei Federal de Registros Públicos. Os valores praticados pelos serviços dos cartórios são definidos por legislação estadual - em São Paulo, pela Lei Estadual nº 11.331/2002.

Última atualização: novembro de 2017