Certidão de Casamento

O casamento é um ato formal onde duas pessoas manifestam perante um representante do órgão de justiça a sua vontade de estabelecer um vínculo conjugal.

Para isso, os interessados devem passar por um processo de habilitação que é a apresentação dos documentos exigidos pela legislação vigente. Depois, é feita a celebração (em igreja ou no cartório) e o registro de todos os dados relativos à união, tais como data, nome dos noivos, profissões, endereços, naturalidade e nacionalidade.

A Certidão de Casamento é emitida imediatamente após a celebração do casamento.

Quem pode casar?

Qualquer pessoa com idade mínima de 18 anos pode se casar.

A única restrição é para as pessoas com menos de 18 anos de idade. Nesse caso, pode se casar ou obter a segunda via do documento mediante autorização dos responsáveis legais ou por decisão do juiz.

Posso transformar a união estável em casamento?

Atualmente, isso é possível.

Da mesma forma que no casamento civil, ambos precisam passar pelo processo de habilitação no cartório de registro civil. O processo produz os mesmos efeitos legais previstos no casamento. A única diferença é que na Certidão constará "conversão de união estável em casamento".

Quanto custa tirar a Certidão de Casamento?

O processo de habilitação, registro e a primeira Certidão de Casamento são gratuitos desde que os interessados façam uma declaração de pobreza.

No estado de São Paulo, as demais vias de certidão têm o valor previsto na Tabela V - Registro Civil das Pessoas Naturais, conforme Lei Estadual nº 11.331/2002. Essa tabela de valores deve estar afixada para o público em todos os cartórios.

Como solicitar a segunda via da Certidão de Casamento?

Qualquer tipo de registro, seja ele de nascimento, casamento ou óbito, é feito em livro que permanece arquivado permanentemente no cartório. Quando ocorrer qualquer tipo de alteração ou anotação posterior, ele é feito com base nesse registro inicial.

A partir desse registro, são feitas as certidões. Elas podem ser definidas como documentos de valor público que retratam o inteiro teor dos livros cartoriais.

A segunda via da Certidão de Casamento deve ser solicitada em qualquer cartório do estado de São Paulo ou pela internet, no Site Oficial dos Cartórios do Estado de São Paulo.

Como encontrar uma certidão antiga?

A Central Nacional de Informações do Registro Civil - CRC Nacional, desenvolvida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais e regulamentada pelo Provimento nº 46 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, já permite ao cidadão efetuar buscas de registros de nascimentos, casamentos e óbitos em todos os cartórios do Estado.

Dessa forma, você tem duas opções:

  • Procure o cartório mais próximo de sua residência ou trabalho para solicitar uma pesquisa do registro.
  • Se preferir, solicite a certidão pela internet. Por meio do Site Oficial dos Cartórios do Estado de São Paulo, estão disponíveis para consulta os registros civis lavrados a partir de 1976. Em alguns casos, é possível encontrar registros de períodos anteriores a 1976, uma vez que muitos cartórios já disponibilizaram toda a sua base de registros na internet.

 

Mais informações

 

Sobre os cartórios de registro civil

O Registro Civil das Pessoas Naturais é um serviço público prestado por profissionais do Direito, dotados de fé pública, que exercem essa atividade em caráter privado por delegação do Poder Público conforme estabelecido no artigo 236 da Constituição Federal.

Um cartório pode exercer suas atividades apenas após a aprovação em concurso público de provas e títulos promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado. Os serviços de registro civil estão sujeitos à fiscalização do Poder Judiciário, responsável pelo recebimento de reclamações e pela aplicação de penas pela violação dos seus deveres legais.

A atividade dos registradores está disciplinada na Lei Federal de Registros Públicos. Os valores praticados pelos serviços dos cartórios são definidos por legislação estadual - em São Paulo, pela Lei Estadual nº 11.331/2002.

Última atualização: novembro de 2017