Telefone, TV e internet

Os serviços de telefonia fixa, telefonia celular, internet banda larga e TV por assinatura no Brasil são regulamentados e fiscalizados pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

Antes de mais nada, é fundamental que o consumidor tente primeiro resolver seu problema com a própria operadora, por meio de seus canais de atendimento, e anote os protocolos de atendimento que forem fornecidos.

Se o consumidor não consiga resolver seu problema diretamente com a operadora de telecomunicações, ele tem o direito de abrir uma reclamação na Anatel.

Direitos essenciais do consumidor

A Anatel organizou o conteúdo sobre os principais direitos dos consumidores de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura.

Fazendo uma reclamação

A Anatel recomenda que entre em contato com a fornecedora do serviço para registrar a reclamação. É importante anotar e guardar o número de protocolo do atendimento.

Caso a empresa não resolva o problema ou se a resposta for insatisfatória, você deve entrar em contato com a Anatel ou procurar o órgão de defesa do consumidor da sua cidade.

Assim que recebe sua reclamação, a Anatel a encaminha para a sua operadora de serviços, que terá cinco dias úteis para dar uma resposta ou solução. Será a operadora, e não a Anatel, quem irá lhe responder.

Caso após cinco dias úteis você não receber uma resposta de sua operadora, entre em contato com os mesmos canais de atendimento da Anatel para reiterar sua reclamação. Caso a operadora tenha respondido, mas a resposta não tiver sido adequada, você tem o prazo de até 15 dias para voltar a entrar em contato com a Anatel e solicitar a reabertura da reclamação original.

Mais informações

  • Anatel: por meio do formulário de reclamação disponível no site da Anatel
  • Telefone: 1331
  • Telefone - atendimento para deficientes auditivos: 1332
  • App da Anatel: é possível fazer uma reclamação por meio do app da Anatel disponível para os principais sistemas móveis

TV Digital

Com a TV Digital, o telespectador ficará livre de chuviscos, interferências e ruídos, alguns problemas comuns da transmissão analógica. O sinal traz uma imagem mais limpa e som de alta qualidade.

Até dezembro de 2018, mais de 1300 cidades do Brasil terão o sinal analógico de TV desligado. Todos os canais abertos de televisão passarão a transmitir a programação exclusivamente pelo sinal digital, que transmite a programação com imagem e som de cinema.

Kit da TV Digital

Para receber o kit, é preciso estar inscrito em um dos programas sociais do Governo Federal que dão direito ao beneficio, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família. A distribuição dos kits é feita pela empresa Seja Digital que foi criada pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações exclusivamente para fazer o gerenciamento de todo o processo.

Mais informações

Bloqueio injustificado de internet móvel

A Fundação Procon-SP disponibilizou uma página para que os consumidores residentes no estado de São Paulo possam se informar sobre o bloqueio injustificado de internet móvel.

Os registros de reclamações que relatam a suspensão do serviço após a concessão da liminar e ciência das operadoras foram encaminhadas para a Procuradoria Geral do Estado.

Última atualização: março de 2017