Planos de saúde

O setor de planos de saúde no Brasil é regulamentada e fiscalizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

Qual a lei que regulamenta os planos de saúde no Brasil?

A Lei Federal nº 9.656/1998 regulamenta todos os planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil.

O que significa prazo de carência?

Todo plano de saúde possui um prazo de carência. Esse é um prazo estabelecido em contrato para que o consumidor possa ser atendido em um determinado procedimento médico.

Por exemplo, para realizar uma consulta básica, o consumidor deve esperar, no máximo, sete dias após a contratação. Se o caso for grave, esse prazo é de 24 horas.

Todos os prazos de carência estão disponíveis no site da ANS .

Posso manter um plano de saúde após ser demitido ou me aposentar?

Caso seja demitido sem justa causa ou se aposente, o trabalhador pode se manter associado ao plano de saúde da empresa por um tempo determinado sem alteração das suas condições de cobertura assistencial.

Todos os prazos e condições podem ser encontrados no site da ANS .

O que um plano de saúde deve cobrir?

A ANS define uma lista de consultas, exames e tratamentos, denominada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que os planos de saúde são obrigados a oferecer. Cada tipo de plano de saúde - ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico - possui sua própria lista mínima de procedimentos.

Para mais informações, acesse a página da ANS sobre as coberturas de planos .

Onde fazer uma reclamação?

Primeiramente, entre em contato com o responsável pelo plano de saúde. Se o seu problema não for resolvido, recomenda-se entrar em contato com a ANS nos seguintes canais:

Você também pode entrar em contato com o órgão de defesa do consumidor da sua cidade para obter orientações.

Última atualização: setembro de 2015