Planos de saúde

O setor de planos de saúde no Brasil é regulamentada e fiscalizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

Qual a lei que regulamenta os planos de saúde no Brasil?

A Lei Federal nº 9.656/1998 regulamenta todos os planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil.

O que significa prazo de carência?

Todo plano de saúde possui um prazo de carência. Esse é um prazo estabelecido em contrato para que o consumidor possa ser atendido em um determinado procedimento médico.

Por exemplo, para realizar uma consulta básica, o consumidor deve esperar, no máximo, sete dias após a contratação. Se o caso for grave, esse prazo é de 24 horas.

Todos os prazos de carência estão disponíveis no site da ANS.

Posso manter um plano de saúde após ser demitido ou me aposentar?

Caso seja demitido sem justa causa ou se aposente, o trabalhador pode se manter associado ao plano de saúde da empresa por um tempo determinado sem alteração das suas condições de cobertura assistencial.

Todos os prazos e condições podem ser encontrados no site da ANS.

O que um plano de saúde deve cobrir?

A ANS define uma lista de consultas, exames e tratamentos, denominada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que os planos de saúde são obrigados a oferecer. Cada tipo de plano de saúde - ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico - possui sua própria lista mínima de procedimentos.

Para mais informações, acesse a página da ANS sobre as coberturas de planos.

Onde fazer uma reclamação?

Primeiramente, entre em contato com o responsável pelo plano de saúde. Se o seu problema não for resolvido, recomenda-se entrar em contato com a ANS nos seguintes canais:

Você também pode entrar em contato com o órgão de defesa do consumidor da sua cidade para obter orientações.

Página atualizada em setembro de 2015