Bloqueio de telemarketing

No estado de São Paulo, você pode cadastrar até cinco números de telefone fixo ou celular para bloquear o recebimento de ligações de empresas de telemarketing que façam oferta ou publicidade de produtos e serviços.

Esse cadastro foi criado com a finalidade de proteger a privacidade dos consumidores paulistas que não desejam ser incomodados com ofertas telefônicas de produtos e serviços, e que se sentem desrespeitados com a prática.

O Sistema de Cadastro de Bloqueio ao Telemarketing é mantido pela Fundação Procon-SP e foi criado pelo Decreto Estadual nº 53.921/2008.

Cadastro

O cadastro é feito apenas pela internet, no site da Fundação Procon-SP.

A partir do envio dos seus dados, o bloqueio das ligações começa a valer em até 30 dias corridos para os números informados.

Prazo de bloqueio

Uma vez inscrito, os números de telefone permanecerão no cadastro por tempo indeterminado. Contudo, a qualquer momento o consumidor pode solicitar a exclusão para voltar a receber as chamadas telefônicas.

Liberação parcial

Com a inscrição dos seus telefones no cadastro, o consumidor titular da linha manifesta a vontade de bloquear todas as chamadas de qualquer empresa.

No entanto, o consumidor pode autorizar as ligações de uma ou mais empresas por tempo determinado. Para isso, a autorização deve ser feita, obrigatoriamente, por escrito em um formulário que é fornecido pela Fundação Procon-SP.

Exceções ao bloqueio

Nem todas as ligações podem ser bloqueadas com o cadastro. A lei não se aplica às entidades filantrópicas que utilizem o telemarketing para buscar recursos, assim como para empresas de cobrança e empresas de telemarketing terceirizadas que realizam pesquisas de opinião.

O cadastro também não vale para mensagens de texto SMS. No entanto, nesse caso, o consumidor pode solicitar o interrompimento do envio para a operadora de telefonia celular, de acordo com o artigo 6º da Resolução ANATEL nº 477/2007.

 

Mais informações

  • Instituição responsável: Fundação Procon-SP
  • Telefone: 151, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
  • Ouvidoria do Procon-SP: 0800-377-6266

Última atualização: fevereiro de 2017