Agências reguladoras

As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação dos serviços oferecidos à população, estabelecem regras para o setor e fomentam a livre concorrência.

As agências reguladoras não atuam em casos individuais de defesa do consumidor. Essa é uma atribuição dos órgãos de defesa do consumidor (Procons).

No entanto, é importante que os consumidores entrem em contato com as agências para apresentar suas reclamações. As denúncias feitas para essas agências são essenciais para tornar o problema conhecido e melhorar a qualidade dos serviços.

Atualmente, existem 10 agências reguladoras federais.

Agências reguladoras federais

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
  • Atendimento presencial: Rua Professor Aprígio Gonzaga, 78, 14º e 15º andares - São Judas - São Paulo
  • Facebook: www.facebook.com/ANPgovbr/
  • Site: www.anp.gov.br
  • Telefones: (11) 2275-0168, 2276-1175 e 2276-1168
  • Telefone (0800): 0800-970-0267
  • Áreas de atuação: biocombustíveis, gás natural, GLP (gás de botijão) e produtos derivados do petróleo
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
  • Atendimento presencial: Rua Bela Cintra, 986, 9º andar - Jardim Paulista - São Paulo
  • Atendimento presencial (interior): Avenida Presidente Vargas, 2.121, 2º andar - Ribeirão Preto
  • Facebook: www.facebook.com/ans.reguladora
  • Site: www.ans.gov.br
  • Telefone: 0800-701-9656
  • Áreas de atuação: planos de saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
  • Atendimento presencial: RSIA trecho 5, Área especial 57 - Brasília/DF
  • Site: www.anvisa.gov.br
  • Telefone: 0800-642-9782
  • Áreas de atuação: alimentos, cosméticos e medicamentos
Agência Nacional dos Transportes Terrestres - ANTT
  • Atendimento presencial: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Pólo 8 - Brasília/DF
  • Facebook: www.facebook.com/anttnoface
  • Site: www.antt.gov.br
  • Telefone: 166
  • Áreas de atuação: transporte ferroviário e rodoviário de passageiros
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
  • Atendimento presencial (Aeroporto Internacional de Viracopos): Rodovia Santos Dumont, km 66 - Campinas
  • Atendimento presencial (Aeroporto Internacional de Guarulhos): Rodovia Hélio Smidt, s/nº - Cumbica - Guarulhos
  • Atendimento presencial (Aeroporto de Congonhas): Avenida Washigton Luís, s/n - São Paulo
  • Facebook: www.facebook.com/ANACBra/
  • Site: www.anac.gov.br
  • Telefone: 163
  • Áreas de atuação: serviços de aviação civil
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
  • Atendimento presencial: SEPN - Quadra 514 - Conjunto "E" - Brasília/DF
  • Site: www.antaq.gov.br
  • Telefone: (61) 2029-6500
  • Áreas de atuação: serviços de transporte aquaviário
Agência Nacional do Cinema - ANCINE
Agência Nacional de Águas - ANA
  • Atendimento presencial: Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco "B", Sala 214 - Brasília/DF
  • Facebook: www.facebook.com/anagovbr
  • Site: www.ana.gov.br
  • Telefones: (61) 2109-5487 e 2109-5676
  • Áreas de atuação: recursos hídricos

Agências reguladoras estaduais

Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP
  • Atendimento presencial: Avenida Paulista, 2.313, 4º Andar - Cerqueira César - São Paulo
  • Facebook: www.facebook.com/Arsesp
  • Site: www.arsesp.sp.gov.br
  • Telefones: 0800-727-0167 (energia elétrica), 0800-770-0427 (gás canalizado) e 0800-771-6883 (saneamento básico)
  • Áreas de atuação: serviços de água, energia elétrica, gás canalizado e saneamento básico
Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM-SP
  • Atendimento presencial: Rua Santa Cruz, 1.922 - Vila Gumercindo - São Paulo
  • Facebook: www.facebook.com/ipemsp
  • Site: www.ipem.sp.gov.br
  • Telefone: 0800-013-0522
  • Áreas de atuação: metrologia e qualidade industrial
  • Observação: apesar de ser uma autarquia ligada ao governo estadual, o IPEM-SP é responsável pela fiscalização de seu setor de competência, atuando, em relação aos consumidores, como uma agência reguladora.

Última atualização: janeiro de 2017