Temas Diversos :: FERIADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

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Em 2013, as datas dos feriados e pontos facultativos oficiais no Estado de São Paulo são 16 ao todo:

01 de janeiro
Confraternização Universal (feriado nacional)

25 de janeiro
Aniversário da cidade de São Paulo (feriado municipal na capital)

12 de fevereiro
Carnaval (ponto facultativo, não é um feriado oficial)

13 de fevereiro
Cinzas (ponto facultativo, não é um feriado oficial)

29 de março
Paixão de Cristo (feriado municipal)

21 de abril
Tiradentes (feriado nacional)

01 de maio
Dia do Trabalhador (feriado nacional)

30 de maio
Corpus Christi (feriado municipal)

09 de julho
Revolução Constitucionalista de 1932 (feriado estadual)

07 de setembro
Independência do Brasil (feriado nacional)

12 de outubro
Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

28 de outubro
Dia do Funcionário Público (ponto facultativo)

02 de novembro
Finados (feriado nacional)

15 de novembro
Proclamação da República (feriado nacional)

20 de novembro
Dia da Consciência Negra (feriado municipal em várias cidades)

25 de dezembro
Natal (feriado nacional)

Feriados municipais

Saiba onde encontrar as informações sobre os feriados nos municípios paulistas:

- Os aniversários dos 645 municípios do Estado de São Paulo podem ser encontrados na base de dados do Perfil Municipal da Fundação SEADE - Sistema Estadual de Análise de Dados. Para saber a data de aniversário, selecione uma cidade na lista e veja os seus dados.

- Os feriados municipais nas cidades da Região Metropolitana de São Paulo e seus respectivos decretos de criação estão disponíveis numa página do site da OAB-SP - Ordem dos Advogados do Brasil. As informações dessa página foram atualizadas para o ano de 2012.

- O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) possui uma base de dados sobre os municípios para consulta na internet. Essa base se chama SIAPNet - Sistema de Informações da Administração Pública e entre outros dados é possível encontrar também os feriados municipais de cada cidade no Estado. Para chegar até esses dados, acesse a página do SIAPNet, clique na opção "Municípios" e depois pesquise por nome do município ou faça uma seleção na lista de nomes.

Carnaval e Cinzas: pontos facultativos

Apesar de ser comemorado em todo o Brasil, a terça-feira de Carnaval e a quarta-feira de Cinzas não são considerados feriados oficiais.

Os feriados são criados por uma lei ou decreto. A Lei Federal nº 9.093/95, que dispõe sobre feriados civis, estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual (no Estado de São Paulo, essa data é 9 de julho, Dia da Revolução Constitucionalista de 1932).

São considerados também feriados religiosos os dias de guarda conforme o costume ou tradição local declarados em Lei Municipal, os quais não poderão ser em número maior do que quatro dias no ano, já incluso a Sexta-Feira da Paixão de acordo com o artigo 2º da referida lei.

Assim sendo, caso a empresa não conceda a dispensa nos dias de Carnaval ou se não houver legislação municipal decretando feriado, o funcionário pode ser descontado em caso de falta. Por isso é importante que o empregado verifique com a sua empresa como compensar o período do Carnaval por meio de banco de horas ou acordo de compensação para não arcar com futuros prejuízos.

Saiba mais sobre esse assunto nos links a seguir:

Vai trabalhar no Carnaval? Acredite: não é feriado nacional (UOL - InfoMoney)
Guia Trabalhista - Carnaval

Legislação aplicada

- São considerados feriados civis ou nacionais, nos termos da Lei Federal nº 662/49 e na redação da Lei Federal nº 10.607/2002, as seguintes datas: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 e 15 de novembro e 25 de dezembro;

- No estado de São Paulo, dia 9 de julho é feriado de acordo com a Lei Estadual nº 9.497, de 5 de março de 1997;

- No município de São Paulo, são feriados de acordo com a Lei Municipal nº 13.707, de 07 de janeiro de 2004, as seguintes datas: 25 de janeiro – aniversário da cidade; Sexta-feira da Semana Santa (Paixão de Cristo); Corpus Christi; 02 de novembro - Dia de Finados; 20 de novembro - Dia da Consciência Negra.