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Temas Diversos :: FERIADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

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O calendário de feriados e pontos facultativos em São Paulo conta com 16 datas em 2014:

1 de janeiro (quarta-feira)
Confraternização Universal (feriado nacional)

25 de janeiro (sábado)
Aniversário da cidade de São Paulo (feriado municipal)

4 de março (terça-feira)
Carnaval (ponto facultativo, não é um feriado oficial)

5 de março (quarta-feira)
Cinzas (ponto facultativo, não é um feriado oficial)

18 de abril (sexta-feira)
Paixão de Cristo (feriado municipal)

21 de abril (segunda-feira)
Tiradentes (feriado nacional)

1 de maio (quinta-feira)
Dia do Trabalhador (feriado nacional)

19 de junho (quinta-feira)
Corpus Christi (feriado municipal)

9 de julho (quarta-feira)
Revolução Constitucionalista de 1932 (feriado estadual)

7 de setembro (domingo)
Independência do Brasil (feriado nacional)

12 de outubro (domingo)
Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

28 de outubro (terça-feira)
Dia do Funcionário Público (ponto facultativo)

2 de novembro (domingo)
Finados (feriado nacional)

15 de novembro (sábado)
Proclamação da República (feriado nacional)

20 de novembro (quinta-feira)
Dia da Consciência Negra (feriado municipal em diversas cidades de São Paulo)

25 de dezembro (quinta-feira)
Natal (feriado nacional)

 

Legislação aplicada

Os feriados no Brasil são regulamentados pela Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995. Essa lei diz que:

- Os feriados civis são declarados por lei federal;
- A data magna do Estado deve ser fixada por lei estadual (em São Paulo, 9 de julho);
- Os feriados religiosos são declarados por lei municipal conforme a tradição local;
- Os municípios podem declarar, no máximo, quatro feriados.

 

Feriados municipais

Para saber quais são os feriados municipais celebrados numa determinada cidade, o primeiro passo é consultar o site oficial da prefeitura. No Portal do Governo de São Paulo, é possível ter acesso a lista dos sites das prefeituras paulistas.

Na internet, é possível encontrar outros sites com informações sobre as datas comemorativas e feriados municipais. Veja:

- Os aniversários dos 645 municípios do Estado de São Paulo podem ser encontrados na base de dados do Perfil Municipal da Fundação SEADE. Para saber a data de aniversário, selecione uma cidade na lista e consulte as informações que serão apresentadas.

- Os feriados municipais nas cidades da Região Metropolitana de São Paulo e seus respectivos decretos de criação estão disponíveis numa página do site da OAB-SP - Ordem dos Advogados do Brasil.

- O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo disponibiliza a base de dados SIAPNet - Sistema de Informações da Administração Pública. Nesse site, estão disponíveis diversos dados sobre os municípios de São Paulo, inclusive a lista de feriados municipais. Para isso, acesse o SIAPNet, clique na opção MUNICÍPIOS e escolha uma cidade. Na próxima página, clique em DADOS GERAIS, selecione o ano mais recente e clique em OK para visualizar os dados municipais (os feriados encontram-se no item 8 da lista).

 

Feriado estadual: 9 de julho

Criado pela Lei Estadual nº 9.497, de 5 de março de 1997, o dia 9 de julho é oficialmente um feriado civil paulista. Nesse dia, é comemorada a data magna do Estado de São Paulo, em memória ao dia em que o povo paulista se colocou contra o governo do presidente Getúlio Vargas. Esse ato ficou conhecido como a Revolução Constitucionalista de 1932.

Você pode saber mais sobre esse fato histórico nos sites do CPDOC/FGV e Revista Nova Escola e nos livros recomendados pelo Sistema de Bibliotecas da Prefeitura de São Paulo.

 

Feriados nacionais

Os feriados nacionais foram criados pela Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949. Essa lei criou os feriados de 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Apenas com a Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, foram incluídas as datas de 21 de abril e 2 de novembro.

 

Carnaval e Cinzas: pontos facultativos

Apesar de ser comemorado em todo o Brasil, a terça-feira de Carnaval e a quarta-feira de Cinzas não feriados oficiais, o que pode ocasionar divergências entre empresas e empregados.

Os feriados são criados por uma lei ou decreto. A Lei Federal nº 9.093/95, que dispõe sobre feriados civis, estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual (no Estado de São Paulo, essa data é 9 de julho, Dia da Revolução Constitucionalista de 1932).

São considerados também feriados religiosos os dias de guarda, conforme o costume ou tradição local, expressamente declarados em lei municipal, os quais não poderão ser em número maior do que quatro dias no ano.

Assim sendo, fica a critério dos estados e municípios instituírem feriados nos dias do Carnaval. Por exemplo, o estado do Rio de Janeiro possui uma legislação sobre o assunto (Lei Estadual nº 5.243/2008).

Caso a empresa não conceda a dispensa, como geralmente ocorre, ou se não houver legislação que decrete os dias de Carnaval, o funcionário pode ter desconto nos seus vencimentos em caso de falta. O melhor caminho é se informar com a empresa sobre o assunto para evitar qualquer tipo de problema.

 

Saiba mais nos links abaixo:

Carnaval não é feriado nacional; veja se você pode 'emendar'(G1)
Guia Trabalhista - Carnaval

 

Copa do Mundo

De acordo com o artigo 56 da Lei Federal nº 12.663, de 5 de junho de 2012, fica estabelecido que a União poderá declarar feriados nacionais nos jogos da Seleção Brasileira de Futebol. Da mesma forma, os estados e municípios que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014 poderão declarar ponto facultativo ou feriado nos dias dos jogos de outras equipes.

Ainda não há leis em São Paulo que regulamentem os feriados nos dias das partidas.

 

Download

Legislação sobre os feriados no Estado de São Paulo

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