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Especial: GUIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA [12/2012]

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Índice desse especial
Direitos e legislação da pessoa com deficiência
Emprego e concurso público (Lei de Cotas)
Programas e instituições que incentivam e divulgam a geração de vagas de emprego
Isenção de impostos na aquisição de veículos 0 km
Transportes
Vagas especiais de estacionamento
Instituições dedicadas ao apoio, defesa de direitos, reabilitação e inclusão das pessoas com deficiência
Disseminação de informações sobre deficiência e inclusão
Libras
Bibliotecas com acervo em Braille e livros falados
Inclusão digital
Cultura e lazer

Reunimos neste guia uma série de informações úteis e interessantes às pessoas com deficiência e aos seus familiares. Quais são os direitos das pessoas com deficiência? Quais os benefícios sociais oferecidos a elas e como obtê-los? Quais as instituições e entidades que oferecem apoio, orientação e reabilitação no Estado de São Paulo? Como e onde aprender Libras (Língua Brasileira de Sinais)? Onde encontrar bibliotecas com acervo em braille?

 

DIREITOS E LEGISLAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

- Legislação específica
Disponível no site da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

- Legislação do Estado de São Paulo específica
Disponível no site do Centro de Informação Rui Bianchi, da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Observação: para ter acesso à legislação estadual atualizada (não só no que se refere a assuntos relativos às pessoas com deficiência), sugerimos que pesquise no site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na página de Pesquisa de Legislação.

- “Viver sem Limite”: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - 2011- 2014

- “Acessibilidade: Legislação Federal”
Reúne a legislação federal de acessibilidade para pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, que incluem gestantes, mulheres que estão amamentando e pessoas com crianças de colo, obesos e pessoas idosas. Publicada pela Secretaria dos Direitos Humanos (Governo Federal).

- Publicação: “Guia dos Direitos das Pessoas com Deficiência” (OAB-SP)
Reúne informações sobre os direitos e garantias das pessoas com deficiência em vários assuntos: acessibilidade, saúde, assistência social, educação, trabalho, transporte, cultura, lazer e isenções.

 

EMPREGO E CONCURSO PÚBLICO (LEI DE COTAS)

A Lei Federal 8.213 de 1991 estabelece a chamada Lei de Cotas. Ela determina a contratação de profissionais com deficiência por empresas com mais de 100 funcionários. A quantidade de vagas a serem obrigatoriamente preenchidas por pessoas nessa situação varia conforme a quantidade de empregados que a empresa possui. Caso a empresa não cumpra o que a lei determina, haverá cobrança de multa. O artigo 93 da lei define a proporção de vagas a serem preenchidas:

• De 100 até 200 empregados - 2 %
• De 201 a 500 - 3%
• De 501 a 1.000 - 4%
• De 1.001 em diante - 5%

O site do Ministério do Trabalho e Emprego apresenta perguntas e respostas esclarecedoras sobre a Lei de Cotas: como ela funciona, quais os tipos de deficiência e os modos de comprová-las, entre outras questões:

- A Lei de Cotas em Perguntas e Respostas
- Conceito de Pessoa com Deficiência para Lei de Cotas

Em relação aos concursos públicos, a legislação vigente estabelece que seja reservado, no mínimo, 5% das vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos. Esse percentual foi regulamentado pelo Decreto Federal 3.298 de 1999 (artigo 37).

Anteriormente, em 1990, a Lei Federal 8.112 já estabelecia a reserva de até 20% das vagas existentes nos órgãos públicos da União, assim como nas autarquias e fundações federais especificamente. O decreto de 1999 abriu a questão das cotas para os órgãos públicos em geral - inclusive no âmbito estadual e municipal.

É importante ressaltar que nos editais de concursos deve constar o número de cargos reservados às pessoas com deficiência e os critérios para sua admissão.

Para saber mais a respeito das cotas nos concursos públicos, sugerimos a seguinte publicação:

- Pessoas com Deficiência e o Direito ao Concurso Público
Para as pessoas com deficiência que querem conhecer seus direitos e prestar concursos públicos para cargos na administração pública direta e indireta, seja nos níveis federal, estaual e municipal; assim como para profissionais da área do Direito que queiram se aprofundar no assunto. Sua autora é Maria Aparecida Gugel.

 

PROGRAMAS E INSTITUIÇÕES QUE INCENTIVAM E DIVULGAM A GERAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO

- PADEF - Programa de Apoio às Pessoa com Deficiência (Governo do Estado de São Paulo)
Tem como objetivo ajudar as pessoas com deficiência a conseguirem uma colocação no mercado de trabalho. Podem ser cadastradas pessoas a partir dos 16 anos de idade. Mais informações sobre o PADEF podem ser encontradas na seção “Programas do Governo do Estado de São Paulo para quem está procurando emprego ou cursos de qualificação” do nosso Guia do Emprego e do Empreendedorismo.

- Rede SACI
A Rede SACI da USP (Universidade de São Paulo) atua na disseminação de informações sobre deficiência, visando a inclusão social e digital, a melhoria da qualidade de vida e o exercício da cidadania das pessoas com deficência. Entre outras coisas, é possível acessar o SIVC (Sistema Integrado de Vagas e Currículos para Pessoas com Deficiência) e saber os locais onde empresas e órgãos públicos colocam à disposição ofertas de emprego para pessoas com deficiência.

 

ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0 KM

ICMS

A partir de janeiro de 2013, a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para veículos 0 km, destinados a pessoas com deficiência, será estendida também a “não condutoras”. Isso significa que as pessoas com deficiência que não tenham condições de dirigir um veículo e necessitam ser conduzidas por terceiros, passam a ter direito ao benefício. Antes desta medida, somente deficientes que podiam dirigir tinham direito ao benefício; enquanto que os não condutores tinham direito somente à isenção do IPI.

Para ter direito ao desconto, a pessoa com deficiência ou seu representante deve apresentar os seguintes documentos em uma unidade da Secretaria de Fazenda:

- Laudo médico que comprova o tipo de deficiência;
- Comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido;
- Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de residência;
- Cópia da CNH de todos os condutores autorizados (no máximo três);
- Documento que comprove a representação legal, se for o caso.

O veículo deverá ser adquirido e registrado no DETRAN em nome da pessoa com deficiência e a pessoa que o adquire não pode ter débitos para com a Secretaria da Fazenda.

Essa mudança na isenção do ICMS foi definida pelo Convênio ICMS 38 de 2012, publicado no Diário da União em 09/04/2012.

 

IPI/IOF

Saiba mais sobre a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para pessoas com deficiência no site da Receita Federal, em www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/IsenIpiDefFisico/IsenIpiDefiFisicoLeia.htm .

 

SAIBA MAIS

Para saber mais sobre isenção de impostos e habilitação da pessoa com deficiência (incluindo os tipos de adaptações a serem feitas nos veículos e onde fazer os exames exigidos), veja a cartilha desenvolvida pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e nos canais de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda - e-mail ou no 0800-170110.

 

TRANSPORTES

METRÔ / CPTM / SP TRANS

As pessoas com deficiência são isentas do pagamento de tarifa nos sistemas de transporte coletivo sob responsabilidade do Estado. O benefício deve ser concedido às pessoas com deficiência cuja gravidade comprometa sua capacidade de trabalho, bem como aos menores de 16 anos com deficiência.

Um convênio firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de São Paulo, criou o Bilhete Único Especial - Pessoa com Deficiência, em outubro de 2006. Emitido pela SPTrans (empresa ligada à Prefeitura de São Paulo, que gerencia o transporte público municipal), pode ser utilizado no sistema de transporte coletivo urbano do município de São Paulo e no sistema metro-ferroviário (Metrô e CPTM).

Como se cadastrar:

1) Acessar o site SPTrans e efetuar o Cadastro On-Line;
2) Imprimir o Formulário do Relatório Médico que consta no site;
3) Dirigir-se ao estabelecimento de saúde ou médico de livre escolha, devidamente cadastrado pela SPTrans através do site, para avaliação e preenchimento do formulário. O estabelecimento público, filantrópico ou privado deverá estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES);
4) Comparecer a um dos 17 Postos de Atendimento (sendo 15 da SPTrans, 1 do Metrô e 1 da CPTM), de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. É necessário levar um documento de identificação com foto (certidão de nascimento se o solicitante seja menor de idade), comprovante de endereço recente (com CEP) e relatório médico conforme modelo da SP Trans.

Observação: É bom lembrar que na Unidade de Saúde será feita avaliação por equipe multiprofissional de saúde que emitirá laudo médico conclusivo padronizado, com selo de autenticidade. A validade do benefício é de 24, 12 ou seis meses, dependendo da Classificação Internacional de Doença – CID (Resolução Conjunta SS/STM nº 03 de 09/06/2004).

Para mais informações sobre esse serviço na SPTrans, acesse www.sptrans.com.br ou ligue no telefone 156 ou 0800-155-234. Na CPTM, acesse www.cptm.sp.gov.br/e_atendimento/especiais.asp ou ligue no 0800-055-0121.

 

EMTU

As pessoas com deficiência que utilizam os ônibus intermunicipais da EMTU/SP também podem obter isenção no pagamento das passagens através dos seguintes benefícios:

- Cartão BOM Especial: às pessoas com deficiência que utilizam as linhas de ônibus intermunicipais, de característica comum, na Região Metropolitana de São Paulo.

- Cartão CIPES (Carteira de Identificação do Passageiro Especial): fornecida às pessoas com deficiência que utilizam as linhas de ônibus intermunicipais, de característica comum, nas regiões metropolitanas de Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Informações sobre quais os critérios e como fazer para obter o benefício, podem ser obtidas através da EMTU na página na internet ou no 0800-724-0555.

 

PROGRAMA ATENDE

Na cidade de São Paulo, é oferecido o Serviço de Atendimento Especial - ATENDE, através de sua Prefeitura Municipal. Essa é uma modalidade de transporte porta a porta, gratuito, destinado às pessoas portadoras de deficiência física com alto grau de severidade e dependência, impossibilitadas de utilizar outros meios de transporte público. Os veículos do Atende são equipados com plataforma de elevação para embarque e desembarque e são adaptados para garantir conforto e segurança aos seus usuários.

Para mais informações sobre o perfil atendido e como se inscrever no programa, entre em contato com a SPTrans através da página do Atende ou no 0800-015-5234.

 

PROGRAMA PASSE LIVRE

O Passe Livre é um benefício concedido pelo Ministério dos Transportes às pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva ou visual, comprovadamente carentes, com renda familiar mensal per capita até de um (1) salário mínimo.

A pessoa que atender a essas condições pode viajar gratuitamente através do transporte coletivo interestadual de ônibus, trem ou barco, incluindo transporte interestadual semi-urbano. Não vale para transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo Estado, nem mesmo para viagens em ônibus executivo e leito.

Para obter o benefício, o interessado deve solicitá-lo diretamente ao Ministério dos Transportes, enviando formulários preenchidos (cujo download pode ser feito através do próprio site do Ministério) para o seguinte endereço: Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9600 - CEP 70.040-976 - Brasília/DF.

Mais informações sobre o benefício podem ser obtidas na página do Passe Livre e de dúvidas frequentes do Ministério.

Informações e reclamações
- Posto de atendimento - SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília/DF
- Telefones: (61) 2029-8035
- Caixa Postal - 9.600 - CEP 70.040-976 - Brasília/DF
- E-mail: passelivre@transportes.gov.br

 

 

VAGAS ESPECIAIS EM ESTACIONAMENTOS

É a autorização para ocupação das vagas reservadas nos estacionamentos de veículos em todo o território nacional, situados em logradouros públicos, nos pátios de repartições públicas ou espaços a eles reservados, pela pessoa com deficiência e comprovada dificuldade de locomoção.

A credencial será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio da pessoa com deficiência e comprovada dificuldade de locomoção, conforme a Resolução 304, de 18 de, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) dezembro de 2008. Se o município ainda não estiver integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, a credencial será expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do estado.

No município de São Paulo, o benefício relativo a vagas especiais de estacionamento é o Cartão DeFis-DSV. É voltado para pessoas com deficiência de mobilidade, obrigadas ou não a usar cadeiras de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente. É preciso destacar que essas vagas devem estar demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso.

Observação: se você não mora na Capital, verifique se a Prefeitura de seu município oferece algum benefício no transporte público às pessoas com deficiência, ou mesmo algum programa específico que facilite a locomoção pela cidade ou arredores. No portal do Governo do Estado, você encontra a lista dos sites das Prefeituras.

 

INSTITUIÇÕES DEDICADAS AO APOIO, DEFESA DE DIREITOS, REABILITAÇÃO E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

- Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Governo Federal)

- CONADE - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

- Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Governo do Estado de São Paulo)

- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

- Rede de Reabilitação Lucy Montoro (Governo do Estado de São Paulo)
A rede é composta por unidades espalhadas pelo Estado de São Paulo. É fruto da parceria entre a Secretaria da Saúde e a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo do Estado de São Paulo.

Tipo de deficiência atendida: O foco é o público com lesão medular, amputação e má-formação, lesões encefálicas do adulto, paralisia cerebral e dor incapacitante.

- AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente
Entidade privada, sem fins lucrativos, promove reabilitação e integração de crianças, adolescentes e jovens.

Tipo de deficiência atendida: Paralisia cerebral, lesão medular, lesão encefálica adquirida infantil e adulto, mielomeningocele, malformações congênitas, amputados, doenças neuromusculares e poliomielite.

- APAE de São Paulo
Entidade que atua em todo o país, promovendo a prevenção e difusão do conhecimento a respeito da deficiência intelectual, assim como a inclusão de pessoas nessa condição, através de: ambulatório, educação especializada, qualificação e inclusão profissional e garantia dos direitos. Atua da infância à terceira idade.

Tipo de deficiência atendida: deficiência intelectual

Observação: o site acima é da APAE do Estado de São Paulo. As unidades que atuam no Brasil todo são coordenadas pela Federação Nacional das APaes.

- Fundação Dorina Nowill
Além de oferecer gratuitamente reabilitação, clínica de visão subnormal, a entidade também atua na produção e distribuição gratuita de livros braille, falados e digitais acessíveis, diretamente para pessoas com deficiência visual e para mais de 1.400 escolas, bibliotecas e organizações de todo o Brasil. Atua também na orientação voltada à empregabilidade de pessoas com deficiência visual.

Tipo de deficiência atendida: deficiência visual

- LARAMARA - Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual Presta serviços de caráter socioassistencial por meio de serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência (incluindo idosos) e suas famílias. Também realiza assessoramento, defesa e garantia de direitos.

Tipo de deficiência atendida: deficiência visual

- ADEVA - Associação de Deficientes Visuais e Amigos
Atua na capacitação de pessoas com deficiência visual para o mercado de trabalho, através de cursos gratuitos, promovendo eventos palestras e oferecendo assessoria a companhias públicas e privadas.

Tipo de deficiência atendida: deficiência visual

- Instituto Benjamin Constant
Centro de Referência, em nível nacional, para questões da deficiência visual. Possui uma escola, capacita profissionais da área da deficiência visual, assessora escolas e instituições, realiza consultas oftamológicas à população, reabilita, produz material especializado, impressos em Braille e publicações científicas.

Tipo de deficiência atendida: deficiência visual

- INES - Instituto Nacional de Educação de Surdos
Faz parte da estrutura do MEC (Ministério da Educação) e constitui um Centro de Referência Nacional na Área da Surdez. Seu papel é subsidiar a formulação de políticas públicas e de apoiar a sua implementação no âmbito da educação de crianças, jovens e adultos.

Tipo de deficiência atendida: deficiência auditiva

- FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos
Trabalha para representar as pessoas surdas, tendo caráter educacional, assistencial e sociocultural. Possui unidades regionais em diversos Estados do Brasil.

Tipo de deficiência atendida: deficiência auditiva

- IBDD - Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Entidade não governamental que atua em defesa dos direitos e inclusão pelo trabalho das pessoas com deficiência

Tipo de deficiência atendida: todas

- ABOI - Associação Brasileira de Osteogenesis Imperfecta
Única organização nacional, voluntária, dedicada a ajudar os portadores de OI a lidarem com os problemas associados a esta doença. Atua na divulgação da doença; no auxílio às ações coletivas junto aos órgãos de saúde e justiça e no incentivo à pesquisa sobre a doença.

Tipo de deficiência atendida: osteogenesis imperfecta (fragilidade óssea)

- Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida
Visa resgatar direitos e obter condições mínimas para a exigibilidade de convivência do cidadão com deficiência na sociedade.

Tipo de deficiência atendida: talidomida (síndrome caracterizada pela aproximação ou encurtamento dos membros)

- Guia USP Acessível (Programa USP Legal)
Este guia apresenta os serviços oferecidos pela Universidade de São Paulo, que englobam tratamento odontológico e de saúde (fisioterapia, ambulatório, atividade física, fonoaudiologia, etc.); atendimento psicológico; orientação profissional; orientação educacional, entre outros. Alguns são voltados para a comunidade USP (alunos e funcionários), outros são abertos ao público em geral, mediante triagem prévia.

- Relação de entidades que trabalham com atendimento odontológico a pessoas com deficiência (Rede Saci)

- Relação de Serviços de Reabilitação de todo o Brasil (Ministério da Saúde)
O Portal da Saúde, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, disponibiliza listas de unidades especializadas, em todo o país, que estão qualificadas para atender às pessoas com deficiência. As listas estão ordenadas por tipo de reabilitação (física, auditiva, visual, etc).

 

DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

- Rede SACI
Desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP), atua como facilitadora da comunicação e da difusão de informações sobre deficiência, visando a estimular a inclusão social e digital, a melhoria da qualidade de vida e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência. Atua nas questões de acessibilidade, educação e trabalho.

- Centro de Informação Rui Bianchi
Mantido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, é uma biblioteca virtual que visa a disseminação de informações sobre os direitos das pessoas com deficiência.

- Entre Amigos
Rede de Informações sobre deficiência

- Bengala Legal
Apresenta artigos sobre acessibilidade, inclusão social, desenho universal e políticas públicas que regem os assuntos sobre pessoas com deficiência.

- Acessibilidade Brasil
Reúne informações sobre acessibilidade e desenho universal

- Acessibilidade Legal
Aborda temas como acessibilidade na web e tecnologias assistivas - termo usado para identificar os recursos que contribuem para proporcionar e ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência.

- Observatório de Reabilitação e Tecnologia Assistiva
Canal de informações sobre produtos de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência. É operado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

- Portal Nacional de Tecnologia Assistiva
Desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia Social, o portal objetiva a troca de informações e conhecimentos entre as iniciativas na área de tecnologia assistiva.

- MOLLA - Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil
Movimento que tem como objetivo incluir não apenas as pessoas com deficiência visual, mas também, qualquer pessoa com alguma deficiência que dificulte ou impeça a leitura do livro convencional.

 

 

LIBRAS

LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) é a língua de sinais oficial utilizada pelos surdos no Brasil. Cada país possui a sua própria língua de sinais, em razão das diferenças entre as culturas. Inclusive, mesmo os regionalismos e expressões de cada região ou Estado do país também são abrangidos, como ocorre no correspondente falado.

Na internet, você encontrará alguns dicionários de Libras para consulta - recomendamos o do Acesso Brasil e do Libras.org.br. A legislação sobre a LIBRAS pode ser consultada no site da FENEIS.

Se você tem interesse em cursos de LIBRAS, abaixo deixamos algumas sugestões:

- INES - Instituto Nacional de Educação de Surdos
- FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos
- Língua Brasileira de Sinais
- Telelibras - telejornal inclusivo

 

BIBLIOTECAS COM ACERVO EM BRAILLE E LIVROS FALADOS

CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

- Biblioteca Louis Braille - Centro Cultural São Paulo

Localizada no Centro Cultural São Paulo, a biblioteca reúne mais de 6 mil títulos, entre livros em braille e audiolivros, além de computadores com programas específicos para a acessibilidade dos usuários. O acervo inclui obras didáticas e paradidáticas para alunos do ensino fundamental, médio e universitário, literatura infanto-juvenil, obras de ficção, com clássicos da literatura brasileira e portuguesa e periódicos falados. Ela faz parte do Sistema Municipal de Bibliotecas da Prefeitura de São Paulo.

Informações gerais
Endereço: Rua Vergueiro, 1000 - Paraíso - São Paulo - SP
Telefone: (11) 3397-4088
E-mail: bibliotecabraille@prefeitura.sp.gov.br
Horário de funcionamento: de terça a sexta, das 10h às 19h; sábados e feriados, das 10h às 18h. (A entrada é permitida até 30 minutos antes do fechamento)

Além da Biblioteca Louis Braille, existem outras bibliotecas públicas que possuem livros em Braille. Outro recurso interessante é a lupa eletrônica, que facilita a leitura para pessoas com baixa visão. Mais informações e contatos dessas bibliotecas você encontra no site da Prefeitura.

 

- Biblioteca Circulante de Livro Falado - Fundação Dorina Nowill para Cegos

Conta com um acervo de mais de 1.600 títulos falados, disponível para empréstimo aos deficientes visuais de todo o país. Entre os assuntos estão clássicos da literatura nacional e estrangeira, obras de leitura obrigatória para vestibulares e “best-sellers”. Os livros podem ser enviados pelos Correios. As regras para os empréstimos estão descritas na página da biblioteca.

Informações gerais
Endereço: Rua Doutor Diogo de Faria, 558 - São Paulo - SP
Telefones: (11)5087-0991 / 5087-0990
E-mail: biblioteca@fundacaodorina.org.br
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

 

- Espaço Braille da Biblioteca do Centro Universitário SENAC - Campus Santo Amaro

Acervo de livros falados e em braille, voltado para pessoas com deficiência visual, visão sub-normal e deficiência múltipla. O espaço também possui uma impressora Braille e oferece os seguintes serviços:

- Aulas de Informática para deficientes visuais e pessoas com visão subnormal
- Oficina de Reforço de Braille para deficientes e videntes
- Serviço de digitalização, impressão em braille e gravação em áudio
- Empréstimo de livros, CDs (de música e livro), DVDs. Neste caso, é necessário realizar cadastro gratuito.

Informações gerais
Endereço: Avenida Engenheiro Eusébio Stevaux, 823 - São Paulo - SP
Telefones: (11) 5682-7450 / 7454 / 7495
Fax: (11) 5682-7450
E-mail: bibliotecacampussenac@sp.senac.br
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 10 às 18 horas; sábados, das 8 às 13 horas

 

- Biblioteca Interativa de Inclusão Nogueira (Diadema)

A biblioteca é subordinada à Prefeitura de Diadema e atende a pessoas com todo o tipo de deficiência (intelectual, física, visual e múltipla). Há publicações em Braille e livros falados (inclusive há, também, serviço de transcrição braille e gravação de livros falados); intérpretes de Libras, entre outros serviços.

Informações gerais
Rua Bernardo Lobo, 263, Vila Nogueira - Diadema - SP
Telefone: (11) 4071-9684
E-mail: bbinclusao@diadema.sp.gov.br
Horário de atendimento: de segunda e sexta-feira, das 9 às 18 horas

 

- Espaço Braille - Biblioteca Monteiro Lobato (São Bernardo do Campo)

O acervo faz parte da Biblioteca Monteiro Lobato, gerida pela Prefeitura de São Bernardo do Campo. Conta 1.500 títulos em braille, além de 50 livros falados. Também possui equipamentos especiais de escrita e impressão de textos para cegos e pessoas com baixa visão.

Informações gerais
Endereço: Rua Jurubatuba, 1415, Centro - São Bernardo do Campo - SP
Telefone: (11) 4125-1059
E-mail: braille.sbc@gmail.com
Horário de funcionamento: de segunda e sexta-feira, das 9 às 16 horas

 

- Espaço Braille Professora Alice Ribeiro (Guarulhos)

O espaço faz parte da Biblioteca Monteiro Lobato, em Guarulhos. Oferece atendimento especialmente direcionado às pessoas com deficiência visual, facilitando o acesso a livros didáticos, paradidáticos, infanto-juvenis, romances etc., ampliados ou transcritos ao Sistema Braille ou gravados em CDs. Há equipamentos especiais para leitura e produção de textos para cegos e pessoas com baixa visão.

Informações gerais
Endereço: Rua João Gonçalves, 439 - Centro - Guarulhos - SP (no prédio da Biblioteca Monteiro Lobato)
Telefone (11) 2087-6900
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30

 

INTERIOR

- Biblioteca Braille (Campinas)

O espaço faz parte da Biblioteca Pública Municipal “Prof. Ernesto Manoel Zink”. Possui 800 títulos em Braille e 100 em livros falados. As obras tratam das mais variadas áreas do conhecimento, como religião, psicologia, saúde, educação, literatura, literatura infantil, entre outras.

Informações gerais
Endereço: Avenida Benjamin Constant, 1.633 - Centro
Telefone: (19) 2116-0423
E-mail: biblioteca.zink@campinas.sp.gov.br
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas

 

- Biblioteca Central (São José do Rio Preto)

A Biblioteca Central, que faz parte do Sistema Municipal de Bibliotecas Públicas de São José do Rio Preto, possui uma seção Braille em seu acervo.

Informações gerais
Endereço: Praça Jornalista Leonardo Gomes, 01 - Centro
Telefone: (17) 3202-2316
E-mail: biblioteca.sjriopreto@ig.com.br / biblioteca@riopreto.sp.gov.br

 

- Biblioteca de Piracicaba “Ricardo Ferraz de Arruda Pinto” (Piracicaba)

A biblioteca possui uma seção com acervo em Braille.

Informações gerais
Endereço: Rua Saldanha Marinho, 333 – Centro
Telefone: (19) 3433-3674
E-mail: bibliotecadepiracicaba@hotmail.com / bibliotecamunicipal@piracicaba.sp.gov.br
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas; sábados, das 8 às 12 horas

 

- Biblioteca Pública Cassiano Ricardo (São José dos Campos)

A biblioteca possui uma parte do acervo voltada para deficientes visuais, com 90 títulos em Braille, áudio books, livros gravados em fitas k7 e em cds.

Informações gerais
Endereço: Avenida Quinze de Novembro, 99 – Centro
Telefone: (12) 3921-7682
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 17 horas; sábados, das 8h15 às 13 horas

 

- Centro Especial de Atendimento Bibliográfico (Universidade de Taubaté)

O CEAB atende os alunos com necessidades especiais da instituição de ensino e também oferece atendimento à comunidade externa.

O Centro disponibiliza computadores com acesso à internet para a realização de pesquisas, conversor de textos para impressão em Braille, scanner de mesa, gravadores de CD e fones de ouvido, com vistas a oferecer os recursos necessários ao processo ensino-aprendizagem aos alunos com necessidades especiais. A equipe também executa a gravação (leitura em voz) de matérias específicas quando solicitadas.

Informações gerais
Endereço: Avenida Tiradentes, 500 - Centro
Telefone: (12) 3624-3133
E-mail: angelita@unitau.br
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira: das 8 às 21h45

 

- Biblioteca Samest e Sala de Leitura em Braille (Hortolândia)

Rua Pico da Bandeira, 220 – Jardim Everest
Telefone: (19) 3809-37290
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas

 

- Braille Virtual

Esta não é uma biblioteca, mas pode ser bastante útil para quem quer aprender Braille na internet. Trata-se de um curso on-line, desenvolvido pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo.

 

INCLUSÃO DIGITAL

Na Capital há um posto do Acessa São Paulo (programa de inclusão digital do Governo do Estado de São Paulo), em parceria com a ADEVA (Associação de Deficientes Visuais e Amigos). Neste posto, deficientes visuais podem utilizar computadores adaptados à sua condição.

Localizada na Escola Estadual Lasar Segall, oferece cursos de capacitação que ensinam os usuários a navegar e utilizar os softwares de acessibilidade ao computador. O trabalho na associação facilita também a inserção no mercado de trabalho de alunos e usuários.

Endereço: Rua São Samuel, 174 - Vila Mariana - São Paulo - SP
Telefones: (11) 5084-6693 / 5084-6695
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h30

 

CULTURA E LAZER

Reunimos informações sobre alguns equipamentos de cultura e lazer (museus, parques, etc) que contam com espaços adaptados e/ou atividades e serviços voltados para pessoas com deficiência.

- Memorial da Inclusão

Tem o propósito de reunir em um só espaço fotografias, documentos, manuscritos, áudios, vídeos e referências aos principais personagens, às lutas e às várias iniciativas que incentivaram as conquistas e melhores oportunidades às pessoas com deficiências, principalmente em um dos períodos mais importantes da história sócio-cultural e política do movimento de luta das pessoas com deficiência, que ocorreu no início dos anos 80. Está ligado à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo.

Informações gerais
Endereço: Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 564 - Portão 10 - Barra Funda - São Paulo - SP
Telefones: (11) 5212-3700 / 5212-3727
E-mail: memorial.sedpcd@sp.gov.br
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas
Podem ser agendadas visitas inclusivas, mas também há recursos para visitas sem marcação.

 

- Guia de Acessibilidade Cultural / SP

Site que oferece informações sobre a acessibilidade dos equipamentos culturais da cidade de São Paulo. Aqui você encontra: teatros, museus, cinemas, centros culturais, casas de espetáculos e bibliotecas. O projeto foi realizado pelo Instituto Mara Gabrilli. Além dos aspectos de infra-estrutura, foram avaliados a existência de serviços e formas de atendimento adaptados ao público especial.

 

TRILHA SENSORIAIS

As trilhas sensoriais são percursos, adaptados para pessoas com deficiência, em locais de visitação ao ar livre e próximos à natureza, como os parques. Aqui você encontra alguns locais que contam com trilhas sensoriais.

- Parque Zoológico / Zôo Safari

O Zoológico conta com equipamentos adaptados às pessoas com deficiência (banheiros adaptados, carrinhos elétricos) e programas de visita monitorada específicos. A trilha sensorial é feita com olhos vendados (para pessoas com deficiência normal), visando uma maior interação com o meio ambiente e reflexão sobre o cotidiano do deficiente visual.

Acesse a página de acessibilidade do Zoológico para saber mais.

 

- Pomar Urbano (Marginal Pinheiros)

O Pomar Urbano é um projeto da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo que visa arborizar as margens do Rio Pinheiros e viabilizar sua manutenção, através do tratamento de água para sua irrigação. Além da questão ambiental, o projeto atende à formação profissionalizante (através da formação de jardineiros) e à educação ambiental (com projetos voltados para crianças e para a população em geral). O Pomar Urbano passará a ter uma trilha sensorial.

Clique aqui para mais informações.

 

- Jardim Sensorial do Jardim Botânico de Campinas

O Jardim Botânico de Campinas, subordinada ao Instituto Agronômico (IAC), conta com um jardim sensorial. Esse espaço foi pensado para aproximar o ambiente de pessoas com deficiência visual e auditiva. Os nomes das plantas estão grafadas nas placas em Braille. As pessoas com visão normal também podem fazer o percurso com olhos vendados.

Para conhecer um pouco mais sobre o Jardim Sensorial, acesse a notícia publicada no Portal do Governo do Estado de São Paulo que fala um pouco sobre o local.

 

- Trilha da Vida no Parque do Guarapiranga

O visitante, não importando sua idade ou condicionamento físico, percorre com os olhos vendados e descalço, sob a orientação de um monitor que estimulará a utilização do paladar, do olfato, do tato e da audição. O objetivo é sensibilizar para a conservação da natureza e a utilização dos recursos naturais de forma sustentável. Há uma trilha sensorial adaptada às pessoas com deficiência visual.

Caso tenha interesse em mais informações sobre o local, ligue no (11) 5517-6707 ou envie uma mensagem para pe.guarapiranga@fflorestal.sp.gov.br

 

CARTILHAS E PUBLICAÇÕES

- Cartilha de Orientação para o Atendimento a Pessoas com Deficiência (Rede de Reabilitação Lucy Montoro)

- Dicas de Relacionamento com as Pessoas com Deficiência (Prefeitura Municipal de São Paulo)

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